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Resposta a consulta feita pela Executar Energia e Serviços

Em atenção aos questionamentos feitos pela empresa Executar Energia e Serviços, informamos que:

Pergunta – No capítulo XV do edital para a TOMADA DE PREÇO nº 1/2019 – objeto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados para a MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DO CRM-PB E DE SUA PRIMEIRA DELEGACIA EM CAMPINA GRANDE, onde consta uma exigência, sob pena de inabilitação, de visita técnica. Gostaríamos poder utilizar o benefício expedido pelo TCU em diversos ACÓRDÃO, onde é facultado o dever da licitante vistoriar a obra em substituição por declaração de dispensa de visita técnica.

Resposta – Vimos por intermédio deste esclarecer a V. Senhoria que a faculdade do Licitante vistoriar a obra, à luz de acórdãos do Tribunal de Contas da União.