Os Conselhos Regionais de Medicina possuem, em seu organograma, uma Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME), com as seguintes finalidades:
• Responder a consultas ao Conselho Regional de Medicina a respeito de publicidade de assuntos médicos;
• Convocar os médicos e pessoas jurídicas para esclarecimentos quando tomar conhecimento de descumprimento das normas éticas regulamentadoras, anexas, sobre a matéria, devendo orientar a imediata suspensão do anúncio;
• Propor instauração de sindicância nos casos de inequívoco potencial de infração ao Código de Ética Médica;
• Rastrear anúncios divulgados em qualquer mídia, inclusive na internet, adotando as medidas cabíveis sempre que houver desobediência a resolução CFM n.º 1974/2011;
Membros (portaria CRM/PB n.º 9/2021 ): Cons. Roberto Magliano de Morais – CRM/PB n.º 4564 (presidente) | Cons. Marcio Rossani Farias de Brito – CRM/PB n.º 3808 | Cons. Heraldo Arcela de Carvalho Rocha – CRM/PB n.º 3304
Contato: codame@crmpb.org.br Whatsapp: +55 83 99967-8567
Cartilhas
Ano de publicação: 2020
Ano de publicação: 2011
Resoluções
Estabelece os critérios norteadores da propaganda em Medicina, conceituando os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo, a autopromoção e as proibições referentes à matéria.
Altera as alíneas “c” e “f” do art. 3º, o art. 13 e o anexo II da Resolução CFM nº 1.974/11.
Critérios para a relação dos médicos com a imprensa (programas de TV e rádio, jornais, revistas), no uso das redes sociais e na participação em eventos (congressos, conferências, fóruns, seminários etc.)
Atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.”