A terceirização de mão-de-obra médica no Estado, feita por meio de cooperativas médicas, foi considerada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba. A decisão foi tomada por unanimidade pelo TRT e atinge todas as cooperativas médicas em atividade. De acordo com o Tribunal, a contratação de médicos para hospitais públicos, através de cooperativas privadas, burla a regra do concurso público, o que infringe o artigo 37 da Constituição. O acórdão ainda não foi publicado, mas com a decisão cerca de 500 médicos cooperados devem ser desligados da rede de hospitais públicos. Mesmo com a determinação, as cooperativas médicas de João Pessoa e de toda a Paraíba poderão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mas, na avaliação do TRT-PB, as chances de alteração da decisão são pequenas, pois a matéria já foi amplamente discutida no TST, onde existe posicionamento desfavorável às cooperativas. Para o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, a maior preocupação agora é com a Prefeitura da Capital que, segundo ele, ainda não teria dado garantias de que a população não irá sofrer com a falta de atendimento. \”O estado da Paraíba já vem tomando as providências para o concurso público para provimento de cargos atinentes à saúde. Preocupa-nos a inércia do Município de João Pessoa que, até agora, não apresentou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) nenhum avanço nesse sentido\”, declarou. Varandas disse ainda que o Ministério Público do Trabalho pretende levar a decisão do TRT adiante. \”Transitada em julgada a decisão, não toleraremos manobras ou embaraços no cumprimento da decisão judicial\”, avisou.

Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.