Quase um mês depois de realizada a 6ª Conferência Estadual de Saúde, na Paraíba, apenas a cidade de São José dos Ramos se mostrou disposta a negociar sobre um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores da área. Os sindicatos da categoria denunciam que há 10 anos batalham para o cumprimento da lei, que determina a obrigatoriedade dos municípios em ter um PCCS. Na conferência, foi dado um prazo de 90 dias para a elaboração das propostas. Em São José dos Ramos, na última quarta-feira, o coordenador de saúde, Dr. Josemar, chamou os representantes do setor para negociar a proposta. “Precisamos melhorar a estrutura de saúde, e sem vantagens profissionais o todo é prejudicado”, declarou Joana Batista, presidente do Sindodonto e uma das representantes que estiveram em São José dos Ramos. “Isso mostra que a conferência levantou um debate importante, principalmente em relação ao SUS”. A conversa, apresar de inicial, obteve bons resultados, segundo os organizadores e sindicalistas. E serviu para discutir os direitos dos trabalhadores da saúde local, onde não existe um plano de cargos e remuneração, como exige a Constituição Federal. Para Wanda Celi, presidente do Sindsaúde, outra representante na reunião, o artigo 4º inciso VI da Lei Federal de nº 8.142, que determina a obrigatoriedade dos municípios terem PCCS, sob pena de perderem o gerenciamento e administração dos recursos do SUS, ainda está longe de ser totalmente cumprida. “Os sindicatos buscam a legalização dos municípios em relação ao PCCS e já encaminharam oficio ao Superintendente e Diretor Regional Núcleo Paraíba do Ministério da Saúde, Gentil Venâncio, requerendo que o Ministério da Saúde convoque reunião com os gestores de todos os municípios paraibanos”, disse Wanda Celi. “Afinal, já são 17 anos sem Planos de Cargos, Carreira e Salários”, finaliza. Prazo de 10 anos Dos 223 municípios paraibanos, apenas dois possuem planos de cargos, carreiras e salários na área de saúde: Cabedelo e Bayeux. Os dados são dos sindicatos do setor. A situação pode fazer com que os profissionais, insatisfeitos com o problema, peçam o cancelamento do repasse das verbas do SUS. O prazo de 90 dias para elaboração de proposta referente a um PCCS foi estipulado na Conferência Estadual de Saúde. “A estrutura já está defasada e com a falta de apoio aos profissionais de saúde a situação se agrava”, disse Wanda Celi, presidente do sindicato dos servidores de saúde da Paraíba. Da Assessoria de Impresa dos Sindicatos de Saúde

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