Cerca de 2 mil manifestantes, reunidos nesta segunda-feira (14 de março) no Clube Espéria, em São Paulo, ouviram o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE) garantir seu empenho pessoal para que a Medida Provisória 232, classificada por ele como “uma excrescência”, entre em votação até o fim de março, “refletindo os anseios da sociedade”. A MP aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços, optantes pelo lucro presumido, de 32% para 40%. Reforçando o movimento da Frente Brasileira contra a MP 232, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luiz Borges D’Urso, entregou ao presidente da Câmara o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 371, de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que veta ao Executivo a prerrogativa de editar Medidas Provisórias sobre tributos, “especialmente a criação e o aumento de impostos, taxas e quaisquer contribuições”. A PEC foi protocolada no dia 10 de março e, segundo as lideranças, já conta com assinaturas suficientes para entrar em vigor. Ao anunciar a proposta, elogiada por Severino Cavalcanti, os representantes das mais de 1.500 empresas prestadoras de serviço puxaram o coro “Vamos costurar a boca do leão”. A Frente Brasileira entende que instrumentos como os elencados na MP 232 devem ser apresentados em forma de Projeto de Lei, para ampla discussão da sociedade. “Não conseguiram nos dividir nem nos calar, e vamos permanecer unidos até alcançarmos nossos objetivos maiores”, afirmou o presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva. “A presença de Severino Cavalcanti aqui demonstra a sensibilidade da Câmara Federal, sobre a qual temos esperanças no combate à sobrecarga tributária”, concluiu. Também serão realizados atos públicos contra a MP 232 em Salvador (17/3), Porto Alegre (18/3), Curitiba (21/3), Belém (23/3) e Florianópolis (28/3). Entre os dias 29 e 31 de março, quando a Medida Provisória deve ser votada, está prevista uma grande manifestação no Congresso Nacional, em Brasília. Fonte: AMB