A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (22/11) para discutir o Projeto de Lei 1135/91, do ex-deputado Eduardo Jorge, que retira do Código Penal o artigo que criminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu consentimento. O requerimento para a audiência foi apresentado pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Angela Guadagnin (PT-SP). Foram convidados para o evento: o jurista e professor das Universidades Mackenzie, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (Unifmu) e Escola de Comando do Estado Maior do Exército, Ives Gandra Martins; o diretor do Instituto de Medicina Fetal de São Paulo, Thomaz Rafael Gollop; a pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Lilian Piñero Marcolin Eça; o juiz do Tribunal de Justiça e vice-diretor do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Roberto Arriada Lorea; o sub-procurador geral da República Claudio Fonteles; a coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado Nunes; o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Martins Leão Júnior; e a advogada e especialista em Direitos Reprodutivos Mirian Ventura. Fonte: Agência Câmara