A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, aprovou nesta terça-feira, dia 2, projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e define os recursos mínimos para a saúde. Na votação, o governo e seus aliados conseguiram derrubar o dispositivo que obrigava a União a gastar 10% de suas receitas brutas com a saúde. Pelo texto aprovado, o valor empenhado será reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Além disso, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) incluiu, entre as ações e serviços públicos de saúde, as despesas com aposentados e pensionistas da área e os gastos com saneamento básico em cidades de até 50 mil habitantes. Se o projeto for aprovado pelo Senado da forma como saiu da CAE, especialistas acreditam que o setor de saúde poderá deixar de receber R$ 3,15 bilhões. Fonte: O Estado de S. Paulo de 03/10/07