Serão oferecidos aos cidadãos, profissionais, gestores e conselheiros de saúde, de forma referenciada, 44 mil atos normativos publicados desde 1947 no Diário Oficial da União (seções 1 e 2) e nos Boletins de Serviço. O conteúdo estará disponível num banco de dados único, o que facilita a pesquisa, que pode ser feita por tipo de norma, número, data, assunto e órgão de origem. Também será possível acessar o Saúde Legis por meio de link no Portal da Saúde (www.saude.gov.br) e na Biblioteca Virtual em Saúde (www.saude.gov.br/bvs). Inicialmente estarão disponíveis os textos completos dos atos normativos publicados a partir de 2003. Os atos dos anos anteriores serão incluídos gradativamente. “A perspectiva é de que o Saúde Legis se torne uma referência nacional de legislação para o setor Saúde”, projeta Márcia Rollemberg, Coordenadora-Geral? de Documentação e Informação do Ministério da Saúde. “Acima de tudo estamos prestando um serviço à cidadania”, conclui. A próxima etapa do Sistema de Legislação da Saúde prevê ainda o desenvolvimento de uma interface que possibilitará a realização de pesquisas simultâneas no Saúde Legis e na base de dados da Presidência da República que integra leis, decretos, medidas provisórias, etc. Agência Saúde Mais Informações Coordenação-Geral? de Documentação e Informação do Ministério da Saúde Assessoria de Comunicação Tel: (61) 3315-3513 (Marcus Santos) Fax: (61) 3321-3731 E-mail: marcus.santos@saude.gov.br Portal: www.saude.gov.br