No último ano de vigência da CPMF, tributo criado para garantir recursos à saúde, o ministério responsável pela área teve uma performance bem pior que quase a totalidade das demais pastas em investimentos de recursos. Dos R$ 4,7 bilhões previstos no Orçamento de 2007 para serem investidos, o Ministério da Saúde só fez empenho – uma espécie de comprometimento de pagamento – de R$ 2,1 bilhões, o equivalente a 44%, menos da metade. Desse total, já houve pagamento efetivo de apenas R$ 202,1 milhões, o que representa 4% do previsto para o ano. Para se ter uma idéia da dimensão dos recursos que o Ministério da Saúde deixou de utilizar em investimentos, basta compará-los com algumas das últimas medidas do governo. Os R$ 2,6 bilhões de investimentos que a pasta não empenhou – e, assim, não poderá usar – é mais da metade do adicional que o governo prometeu à saúde em 2008 para conseguir a aprovação, na Câmara, da regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para o setor. Além disso, o total não utilizado ultrapassa os R$ 2 bilhões que o governo pretende conseguir com o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, anunciado anteontem como forma de compensar a perda da CPMF. Os números de empenhos e pagamentos foram obtidos pelo Correio no portal Orçamento Brasil, da Câmara dos Deputados, que reúne dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Ontem, o portal disponibilizou os dados atualizados até 31 de dezembro do ano passado, o último dia para empenho de valores. Depois disso, só são feitos pequenos ajustes no sistema. Recursos do Orçamento de 2007 que foram empenhados e não chegaram a ser pagos até o final de dezembro poderão ainda ser usados em 2008 ou nos anos seguintes, na forma dos chamados “restos a pagar”. Em termos proporcionais, o desempenho do Ministério da Saúde só foi pior que três outras pastas. Nos índices de empenhos, só as pastas da Previdência Social e do Meio Ambiente comprometeram menos que a Saúde. Em relação ao pagamento, só o Ministério das Cidades teve um índice mais baixo. Como se trata de recursos para investimentos, os dados não incluem as chamadas despesas de custeio, como folha de pagamento, energia elétrica, combustíveis e outros gastos com manutenção. Doenças abandonadas Quando confrontadas com dados sobre investimentos, é comum autoridades alegarem que recursos previstos não foram usados por terem sua origem em emendas parlamentares, cuja liberação envolve negociação política e, algumas vezes, dificuldades para apresentação de projetos por prefeituras. Essa justificativa não serve para grande parte dos investimentos que deixaram de ser feitos no Ministério da Saúde. Já no projeto do orçamento de 2007 que o governo federal enviou ao Congresso em 2006, estava previsto o investimento de R$ 10,2 milhões na prevenção e controle de doenças imunopreviníveis. Esse valor não foi alterado por parlamentares, mas até o final do ano só R$ 3,5 milhões foram empenhados. Também estava na proposta original do Executivo o investimento de R$ 7,9 milhões para divulgar formas de prevenção contra o HIV e atender portadores do vírus. Desse total, só R$ 490 mil foram empenhados, o equivalente a 6%. O governo também planejara investir R$ 5,9 milhões no controle da tuberculose e na eliminação da hanseníase, mas desse total só foram empenhados R$ 108 mil – menos de 2% – e apenas R$ 550 deixaram os cofres da União. Questionado sobre os investimentos feitos, o Ministério da Saúde respondeu em uma nota curta, enviada pela assessoria de comunicação. N comunicado, a pasta informa ter empenhado R$ 2,9 bilhões em 2007 – e não R$ 2,1 bilhões, como mostram os dados oficiais do portal da Câmara – e acrescenta que o “orçamento no grupo de investimentos, em sua maior parte, é oriundo de Emendas Parlamentares. Devido à limitação para movimentação e empenho definido pela União para o MS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 29/00, foram priorizadas as ações de manutenção dos serviços de saúde e programação própria de investimentos deste órgão”. Governador tucano tem maior verba Os tucanos têm muitos motivos para reclamar do governo federal, mas não podem se dizer discriminados nos investimentos do Orçamento da União. O estado de Minas Gerais, governado por Aécio Neves (PSDB), um dos pré-candidatos do partidos à Presidência da República em 2010, foi o recordista em valores absolutos no empenho de investimentos no ano passado, ficando com R$ 1,4 bilhão. Em números proporcionais, o estado aparece em segundo lugar, só perdendo para Santa Catarina, onde o governador é Luiz Henrique, do PMDB. A governadora Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul, também do PSDB, é outra que aparece na lista de recordistas no empenho de recursos para investimentos. No estado deverão ser utilizados R$ 891 milhões, o equivalente a 76% do total previsto para o ano. O governador petista mais bem colocado no ranking de investimentos federais é Binho Marques, do Acre. Seu estado conseguiu um índice de empenho de 77%, o mesmo do Rio de Janeiro, do peemedebista Sérgio Cabral. Em valores absolutos, no entanto, o pequeno estado do Acre perde longe para os demais recordistas em investimentos. O Distrito Federal, administrado por José Roberto Arruda, o único governador do DEM, conseguiu empenhar 59% das verbas previstas para investimentos. Serão R$ 393 milhões. O estado com o mais baixo índice de empenho é Rondônia, governado por Ivo Cassol (PPS). Só 24% do previsto foi empenhado.(SN) Os recordistas Estes são os estados que tiveram os maiores índices de empenho de recursos para investimentos em 2007 Estado Partido do governador Valor previsto Valor empenhado Índice Santa Catarina PMDB R$ 975,1 milhões R$ 790 milhões 81% Minas Gerais PSDB R$ 1,8 bilhão R$ 1,4 bilhão 78% Rio de Janeiro PMDB R$ 1,3 bilhão R$ 1 bilhão 77% Acre PT R$ 397 milhões R$ 307 milhões 77% Rio Grande do Sul PSDB R$ 1,2 bilhão R$ 891 milhões 76% Fontes: Portal Orçamento Brasil, da Câmara e Correio Braziliense