A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não aprovou o parecer do deputado Átila Lira (PSB-PI) ao PL 65/2003, de autoria do presidente Arlindo Chinaglia (PT/SP), que trata da abertura de novas escolas médicas, em reunião realizada nesta quarta-feira (8). Com o intuito de esclarecer melhor o Projeto, os deputados membros da Comissão aprovaram o requerimento nº 90 (veja abaixo) para que se realize audiência pública para ouvir o posicionamento das instituições interessadas. O relator, deputado Átila Lira, acredita que é mais adequado definir critérios claros e não limitar a quantidade de cursos e vagas. Ele recomenda a aprovação de um substitutivo que flexibiliza a regra proposta. De acordo com a proposta de Átila, a autorização e o reconhecimento de cursos superiores de Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e demais subáreas da Saúde devem levar em consideração critérios de qualidade, como infra-estrutura adequada (biblioteca, laboratórios e ambulatórios) e 1/3 do corpo docente, pelo menos, com mestrado ou doutorado. C Â M A R A D O S D E P U T A D O S COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA REQUERIMENTO N° 90, DE 2007. (Do Sr. Átila Lira) Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 65/2003, que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. Senhor Presidente: Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública destinada a discutir o Projeto de Lei Nº 65/2003, que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências, para ouvir o posicionamento das instituições interessadas vinculados a área de saúde e ensino. Sala da Comissão, em08 deagosto de 2007. ÁTILA LIRA Deputado Federal