A implantação de novos cursos de Medicina não será totalmente proibida, mas deverão ser estabelecidos pré-requisitos rigorosos para garantir a qualidade desses cursos, e haverá um processo permanente de avaliação. Foi o que explicou nesta quarta-feira (15/08) o deputado Átila Lira (PSB-PI), relator do Projeto de Lei 65/03. De autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta proíbe, por dez anos, a implantação de novos cursos de Medicina e a ampliação das vagas atualmente ofertadas. Lira falou aos profissionais que participaram do 2º Fórum de Promoção Integral na Área de Saúde, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela Frente Parlamentar da Saúde. O deputado, que é o relator da matéria na Comissão de Educação e Cultura, explicou que pretende concluir o “desenho final” do seu substitutivo logo após a audiência pública marcada para o próximo dia 23, na qual serão ouvidas as entidades de classe do setor. “Já ouvi as entidades, e ainda vou ouvi-las mais uma vez”, disse Átila Lira. Expansão desenfreada O projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em regime urgência e está pronto para ser incluído na pauta do Plenário, embora pendente de parecer das Comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Átila Lira explicou que o projeto nasceu da preocupação com a expansão desenfreada e a baixa qualidade dos cursos. Segundo o deputado, seu substitutivo respeita as políticas públicas praticadas pelo governo. Para ele, é fundamental, nesse aspecto, a colaboração entre os ministérios da Saúde e da Educação, conforme prevê recente decreto presidencial. As Entidades Médicas, e em particular o Conselho Federal de Medicina, defendem a urgente necessidade da suspensão da abertura de novos cursos de medicina e da ampliação indiscriminada do número de vagas, nos já existentes, pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC). * Com informações da Agência Câmara