Provocou severas críticas por parte dos psiquiatras a Portaria Interministerial nº 1055, de 17 de maio, baixada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, instituindo o Núcleo Brasileiro dos Direitos Humanos e Saúde Mental. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) protocolou nesta quarta-feira, dia 12, um ofício que expressa sua discordância em relação ao documento. “A ABP decide não participar deste grupo de trabalho e repudia toda a ação que visa regular a assistência aos portadores de doença mental por meio de portarias, sem a prévia e necessária discussão com os legítimos representantes da prática médica no Brasil”, informa o texto da entidade, assinado pelo presidente Josimar França. No papel, a intenção do governo é criar um grupo que assegure a observância dos direitos dos portadores de transtornos mentais. Entretanto, segundo os médicos, a ABP não foi consultada sobre o projeto. “A assistência ao doente mental deve, obrigatoriamente, incluir o psiquiatra”, exige França, em ofício. A entidade também aponta erros de conceito e desconhecimento da realidade da assistência médica, além de uma dose de preconceito. “O texto (da Portaria) classifica erroneamente os hospitais psiquiátricos como instituições de confinamento e não esclarece quem são os responsáveis pela referida violência institucional cometida contra usuários de serviços de saúde mental”, ressalta o presidente da ABP. Apesar de parecer óbvia a colaboração de psiquiatras na construção de políticas de saúde mental, o ofício demonstra que a dificuldade de comunicação entre a ABP e o governo é recorrente. “Mais uma vez a Associação Brasileira de Psiquiatria, entidade formada por mais de 5 mil associados e 58 órgãos representativos em todo o País, não foi designada oficialmente como representante maior da psiquiatria brasileira”, diz Josimar França. Por conta disso, mais uma ação governamental nasce com a oposição dos principais interessados na questão. Fonte: Assessoria de Imprensa da ABP