“Prontuário médico eletrônico: validade e implicações ético-legais do compartilhamento de dados”. Este é o tema do 23.º Concurso de Monografia sobre Ética Médica, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná. A edição de 2012 terá suas inscrições até 13 de agosto, podendo concorrer todos os cidadãos brasileiros, independente de formação ou profissão. A premiação ocorre em meio as comemorações do Dia do Médico, em outubro.

O autor do trabalho premiado em primeiro lugar recebe a quantia bruta de R$ 7.500, com descontos previstos em lei, mais certificado. Ao segundo lugar cabe a importância de R$ 3.000. A critério da comissão julgadora, poderá ser atribuída menção honrosa aos autores de outros trabalhos. As obras, cujos direitos autorais são cedidos ao Conselho, serão publicadas na Revista Arquivos, publicação ético-científica que circula trimestralmente desde 1984, sendo que desde 2011 no formato eletrônico.


Conforme o regulamento do Concurso, as monografias precisam ser inéditas para concorrer. O conteúdo deve seguir as normas da ABNT e devem ter mínimo de 35 mil e máximo de 55 mil caracteres, contabilizados da introdução à conclusão. Os trabalhos podem conter material ilustrativo. Quanto à identificação do autor, é importante observar as normas que determinam a identificação por pseudônimo.


O tema escolhido para 2012 foi extraído de uma seleção com 36 sugestões apresentadas ao Conselho de Medicina, estando relacionado a assunto de grande interesse no meio médico a partir do recrudescimento do uso do prontuário eletrônico com certificação digital, normatizado pela Resolução CFM n.º 1.821/2007. Neste ano, os Conselhos já iniciaram a disponibilização da identidade digital, que possibilita a ativação de chip para a certificação, instrumento indispensável para legalidade e confidencialidade dos dados.


Confira o histórico do Concurso Anual de Monografias do CRM-PR.
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