Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), por unanimidade, no final da manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Senado 286/2002, que disciplina o exercício da medicina, conhecido como “Ato Médico”. O relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que foi inquestionável na Audiência Pública, será submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e do Plenário. O presidente do CRM-PB, João Medeiros, e o conselheiro federal, Dalvélio de Paiva Madruga, participaram da sessão. O projeto de Lei do Ato Médico contou com apoio dos senadores paraibanos Cícero Lucena e Vital do Rêgo. 

O projeto tem voto favorável do relator, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que acolheu o texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No dia 4, a proposta foi analisada na CE e os senadores decidiram promover mais um debate sobre o assunto. Foram convidados para a discussão os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima.

O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado, onde tramita agora.

O substitutivo da Câmara foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em fevereiro deste ano. Depois da CE, a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir à votação no Plenário.