Começa a tramitar, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que visa permitir ao usuário de planos de saúde a escolha do profissional de sua preferência, mesmo não fazendo parte da rede credenciada. Atualmente, a prerrogativa é dada àqueles atendidos por seguro-saúde, que reembolsam o paciente. O objetivo do autor da proposta, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), é dar maior confiabilidade ao sistema, uma vez que atualmente os médicos são credenciados de acordo com os critérios das operadoras. Embora agrade à classe médica, a iniciativa pode encontrar nova resistência entre as operadoras de planos de saúde. O teor da proposta já foi objeto de discussão no Congresso em outras legislaturas. Entretanto, o embate sobre o tema não permitiu avanços na tramitação. O presidente da Federação Nacional de Médicos (Fenam), Eduardo Santana, atribui as dificuldades à atuação das operadoras e seguradoras para a manutenção das redes credenciadas. “Com a lista, é possível fazer pressão sobre os prestadores de serviços para a contenção de gastos por meios que podem lesar o usuário, como o impedimento ao uso de procedimentos mais caros”, avalia. Para Santana, a lista referenciada cerceia a atuação do profissional e a liberdade do cliente e, por essa razão, ele considera a possibilidade de escolha uma determinação saudável. “Um dos princípios da assistência à saúde é garantir o acesso do paciente ao atendimento que melhor atender à sua necessidade”, pontua. Por outro lado, o presidente da Abramge, Arlindo de Almeida, pondera que a aprovação do projeto pode elevar os custos dos planos de saúde para os usuários. Isso porque a universalização “dos profissionais habilitados”, como nomeia o deputado pernambucano, fatalmente aumentaria os custos das operações. “A população não tem como adquirir planos atualmente e o aumento dos valores poderá dificultar ainda mais o acesso”, alerta. Aliada a questão financeira, Arlindo aponta ainda os riscos em relação à qualidade do serviço. Segundo ele, a rede credenciada é uma forma de manter o controle sobre a qualidade do atendimento. “Infelizmente, a má formação de profissionais é uma realidade”, afirma Arlindo, citando a proliferação de cursos de medicinas que não atendem às exigências acadêmicas. “O credenciamento de prestadores de serviços também previne processos judiciais decorrentes de erros médicos contra as operadoras, que têm responsabilidade civil e penal em relação à atuação dos prestadores”, acrescenta. A Fenam alerta, entretanto, para o fato de a criação das redes credenciadas não impedirem a atuação de profissionais pouco qualificados tecnicamente. “Além disso, a sociedade tem instrumentos para punir casos em que profissionais não desempenham suas atividades como deveriam”, ressalta Eduardo Santana. Quanto aos custos, o PL 365/2007 prevê o reembolso aos médicos de acordo com os valores praticados pelas operadoras, ou seja, o profissional deverá aceitar as condições de pagamento praticadas na rede credenciada, outra grande polêmica do setor de saúde suplementar. Outra questão é sobre os critérios de escolha. Depois do atendimento, o médico pode exigir o reembolso e pode não obtê-lo como esperava. Fonte: Santa Fé Idéias