O objetivo inicial da Frente Parlamentar da Saúde era ser recebida em audiência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os ministros Temporão e Mares Guia se comprometeram a entregar a Lula o manifesto assinado pelo presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). No documento, os deputados e senadores, juntamente com as entidades parceiras, manifestam preocupação com o subfinanciamento da Saúde no Brasil e com a iminência de um “apagão da saúde”. A Emenda Constitucional 29 vinculou recursos para a saúde e garantiu que o orçamento do setor seja sempre maior que o do ano anterior, corrigido pelo Produto Interno Bruto (PIB) Nominal. Sem a regulamentação da EC 29, ficaram brechas que permitem que os governos, nas três esferas de poder – federal, estadual e municipal – desviem recursos da saúde para outros setores, como febre aftosa, saneamento básico, restaurante popular e estradas, por exemplo. A regulamentação, na forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/2003, define com clareza o que são ações específicas de saúde. O texto está pronto há dois anos, mas ainda depende de aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, é o centro das pressões e voltou a afirmar que o PLP será posto em votação ainda este ano. “Esse é um compromisso que assumi quando me candidatei a este cargo”, disse. De acordo com o manifesto, diversos hospitais comunitários e santas casas estão fechando suas portas, agravando o atendimento, aumentando o desemprego no setor e provocando o descredenciamento de profissionais do SUS. A situação dos hospitais privados que atendem ao SUS não é diferente. “Alertamos ainda para o pré-apagão hospitalar e para um sério abalo na atenção básica no Brasil”. O PLP 1/2003 muda a forma de correção do orçamento para 10% das receitas correntes brutas na área federal. Os estados e municípios deverão continuar investindo 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente, em saúde. Segundo o deputado Darcísio Perondi, a regulamentação “é fundamental para enfrentarmos o desfinanciamento da saúde e a precarização do trabalho de médicos, enfermeiros e agentes de saúde, que sustentam os recursos humanos do SUS”. Com a regulamentação da EC 29, estima-se um aumento de R$ 20 bilhões no Orçamento da União para a saúde em 2008, e mais R$ 2,5 bilhões no Orçamento dos Estados. O ministro Walfrido Mares Guia afirmou que até a próxima terça-feira (21) o Governo dará uma posição sobre a matéria. José Gomes Temporão, por sua vez, ressaltou que a regulamentação da EC 29 é muito importante para a saúde do Brasil. Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva – (61) 9982-0070 Chefia de Gabinete: Frederico Borges – (61) 9216-0101