O Conselho Estadual de Saúde da Paraíba pretende entrar com uma ação no Ministério Público Federal contra 32 prefeituras paraibanas que não estão repassando aos prestadores de serviços 30% de aumento nos recursos enviados pelo Ministério da Saúde, referente aos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, desde o mês de setembro de 2007. A informação foi revelada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, Antonio Eduardo Cunha, que informou não saber para onde o dinheiro destinado à Saúde está sendo dirigido. Caso as prefeituras não regularizem a situação, podem perder a gestão plena dos recursos, punição que está prevista numa resolução do Conselho. Segundo Eduardo Cunha, com a falta do repasse dos 30% aos estabelecimentos de saúde da Paraíba o número atendimentos em hospitais credenciados está diminuindo. “O atendimento também caiu nesse percentual, tendo em vista que, se um hospital atende a 2 mil pacientes por mês, está havendo uma redução de 30%, caindo para 1,4 mil atendimentos no mesmo período”, explicou o presidente do Conselho. O presidente do Conselho de Saúde relatou que, caso as prefeituras não regularizem a situação até o final deste mês, o órgão entrará com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) e junto ao Ministério da Saúde (MS), pedindo desqualificação de todas as prefeituras que não estão cumprindo com o repasse. “Não sei o que as prefeituras estão fazendo com o dinheiro repassado, mas caso o fato não se regularize, entrarei com uma ação para pedir que a saúde nestes municípios seja gerida pelo Estado”, afirmou.

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