Os presidentes da AMB e CFM, José Luiz Gomes do Amaral e Edson Andrade, acompanhados dos diretores Edmund Chada Baracat e Luc Maurice Weckx, participaram, na manhã desta quinta-feira (12/04/07), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da cerimônia de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar. A Frente, cujo presidente é o deputado Maurício Trindade (sem partido), tem como objetivo implementar o planejamento familiar em todas as camadas sociais. Sua prioridade a partir de agora será analisar os projetos que tramitam no Congresso Nacional e sugerir mudanças que aprimorem a legislação em vigor. A principal delas é polêmica: um projeto do próprio deputado Maurício Trindade propõe a diminuição de 25 para 23 anos a idade mínima para esterilização. Já a proposta do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) reduz de 25 para 18 anos. Atualmente, a legislação prevê 25 anos ou dois filhos. “A presença das entidades médicas se deve exatamente à importância que este assunto tem para a sociedade brasileira. É polêmico e, por isso, merece ser bastante debatido”, justificou José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB. Na foto, da esquerda para a direita, os presidentes do CFM, Edson Andrade, da AMB, José Luiz Amaral, o secretário-geral da AMB, Edmund Baracat, e o deputado Maurício Trindade. Ainda sobre o tema, nesta sexta-feira (13/04/07), a Associação Médica Brasileira divulgou nota oficial sobre a laqueadura (veja abaixo) e a Associação Médica Mundial informou que colocará em votação, em sua próxima Assembléia, em maio, a posição oficial da entidade (também abaixo) em relação ao planejamento familiar. Nota oficial AMB rechaça proposta de laqueadura de jovens brasileiras A Associação Médica Brasileira (AMB) vem a público registrar total oposição a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam reduzir a idade permitida para a laqueadura. Um deles propõe a diminuição dos atuais 25 para 18 anos. A AMB concorda com as ressalvas apresentadas pelo senhor ministro da Saúde, José Gomes Temporão, recentemente. Entende que iniciativas como essas não tratam de planejamento familiar, mas escondem tentativas de controle da natalidade. É necessário responsabilidade para tratar de uma questão dessa importância. Atualmente, temos 15 milhões de brasileiras já submetidas a laqueaduras. Entre aquelas que passaram pela intervenção logo após os 25 anos, cerca de 70% mostram-se tardiamente arrependidas A laqueadura é um processo de esterilização irreversível. Portanto, deve ser realizada apenas em circunstâncias muito bem estabelecidas. Reduzir a idade para qual é permitida é uma atitude inapropriada e no mínimo inadequada. A AMB compreende, inclusive, que até pontos da lei atual, como o fato de que mulheres com idade inferior a 25 anos mas dois filhos podem fazer laqueadura, têm de passar por ampla discussão social num processo de revisão. Quando se trata de algo com implicação tão relevante na vida de uma mulher, a idade não pode ser fator preponderante. E é fundamental maturidade e responsabilidade do Estado e dos poderes estabelecidos. Resolução proposta da Associação Médica Mundial sobre planejamento familiar e direito da mulher à contracepção A Associação Médica Mundial reconhece que gravidezes indesejadas e gravidezes que sejam muito próximas uma das outras podem produzir efeitos adversos graves à saúde das mulheres e dos seus filhos. Esses efeitos podem incluir: mortes prematuras das mulheres como conseqüência de gravidezes indesejadas; as crianças que já existem na família podem também sofrer de fome, ser negligenciadas, abandonadas e daí resultar em sua morte ou prejuízo a sua saúde, quando as famílias são incapazes de prover todas as necessidades de seus filhos. Sua atividade social e capacidade de alcançar seu pleno potencial também podem estar prejudicadas. A Associação Médica Mundial reconhece os benefícios que garante à mulher controlar a sua fertilidade. Elas devem ser ajudadas a realizar suas escolhas, da mesma forma a discuti-las com seus companheiros. A capacidade de fazer por escolha e não por acaso é o principal componente da saúde física, mental e bem-estar social das mulheres. O acesso a métodos adequados para controle da fertilidade não é universal. Muitas das mulheres mais pobres do mundo são as que têm menos acesso ao controle da fertilidade. O conhecimento sobre como seus organismos funcionam, a informação de como controlar sua fertilidade e os materiais necessários para realizarem suas escolhas são direitos universais. O papel do planejamento familiar e o acesso seguro aos métodos apropriados são reconhecidamente os objetivos de desenvolvimento para o milênio como um dos principais fatores de promoção de saúde materno-infantil. A Associação Médica Mundial recomenda às Associações Médicas Nacionais que promovam os benefícios da educação para o planejamento familiar, trabalhem com entidades governamentais e não-governamentais para prover serviços de assistência com segurança e alta qualidade, e tentar assegurar que a informações, materiais, produtos e serviços sejam disponíveis sem distinção de nacionalidade, credo, cor ou status social.

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