7 de dezembro de 2011
Campina Grande – O Projeto de Lei enviado pelo prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB), instituindo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos servidores da área de Saúde do município, foi aprovado por unanimidade na manhã de ontem, pela Câmara de Vereadores. Nove emendas feitas pelos vereadores ao PCCV foram também aprovadas por unanimidade. O vereador João Dantas (PSD), vice-líder da oposição, foi o único a justificar o voto favorável às emendas, argumentando que assim procedia, para se eximir de qualquer responsabilidade, caso o Executivo vetasse alguma das propostas aprovadas.
Entre as emendas ao PCCV, está a que cria a categoria de Psicólogo Clínico, outra modifica os requisitos básicos para ingresso no quadro de médicos da Secretaria de Saúde do Município de Campina Grande. Após a votação das emendas, os vereadores aprovaram sem discussão o PCCV em meio a protestos de servidores da Saúde, que lotaram a galeria da Câmara. Palavras de ordem foram escritas com batom pelas servidoras que aguardavam a discussão do projeto, que será enviado de volta ao prefeito Veneziano Vital do Rego, para ser sancionado. O PCCV prevê melhorias na qualificação profissional e na remuneração das diversas categorias funcionais da área de Saúde do Município.
A matéria foi aprovada sob protestos do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá. Segundo ele, “as emendas mais importantes ficaram de fora”. O sindicalista mencionou o caso dos técnicos de enfermagem, que estariam sofrendo redução de salário; e dos agentes de saúde, que segundo ele, não estão obtendo ganho nenhum com o plano de cargos.
“É um plano que no geral, vem apenas para o Governo fazer mídia e média com a população, do que para atender aos interesses dos trabalhadores”, protestou Napoleão Maracajá. Ele disse que aguarda o deferimento de um mandado de segurança impetrado segunda-feira, suspendendo os efeitos do plano aprovado ontem pela Câmara.
Napoleão acrescentou que o vereador Pimentel Filho, vice-presidente da Câmara, a quem competiu conduzir o processo de votação do PPCV, “usou de sua experiência na Casa para aprovar o Plano, ainda que ele não agrade à maioria dos servidores do Programa de Saúde da Família”.
Vereadores participam da elaboração
Vice-líder da bancada do Governo, Cassiano Pascoal (PMDB) garantiu que a aprovação do PCCV da Saúde foi resultado de um trabalho árduo de todos os vereadores. Ele lembrou que a reunião para a conclusão do plano ocorreu na última sexta-feira na Secretaria de Saúde.
Além de Cassiano, que é filho da secretária de Saúde de Campina, Tatiana Medeiros, estiveram presentes os vereadores Pimentel Filho e Antônio Pereira (PMDB). Segundo ele, foram esgotadas todas as possibilidades de emendas que caberiam ao Projeto. “As emendas que couberam foram aprovadas por unanimidade, foi consenso de toda a Câmara e também em relação às emendas que não foram apresentadas”.
Para o peemedebista, as manifestações dos servidores representam movimentos pontuais. “Eles estão no direito de reivindicar, cada categoria quer sua melhoria, mas infelizmente, não existia forma legal nem orçamentária de atender aos pedidos dos insatisfeitos com o PCCV”.
Já Fernando Carvalho (PT do B) deixou claro que houve negociação com o Sintab, para a apresentação das emendas aprovadas ontem. Ele garantiu que, se alguma das propostas for vetada pelo Executivo, ele assume o compromisso de votar contra o veto.
Veneziano comemora
Campina Grande – O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) do pessoal da área de Saúde, aprovado pelos vereadores, vai beneficiar aproximadamente 2,6 mil servidores. Foi o que afrmou ontem o prefeito Veneziano Vital do Rego (PMDB), tão logo foi informado da aprovação da proposta, por unanimidade, dos vereadores presentes ao Legislativo na manhã de ontem. Veneziano lembrou que a partir de abril, o plano vai injetar mais de R$ 800 mil na folha de pagamento da Prefeitura de Campina Grande.
“Nós fizemos o Plano de Cargos do Magistério, da STTP, estamos discutindo o Plano dos Engenheiros, e fizemos o da Saúde. Desta forma, vamos beneficiando todas as categorias de funcionários”, salientou o Prefeito, classificando o PCCV como “uma grande vitória dos servidores na atual administração, através de uma articulação da secretária de Saúde, Tatiana Medeiros, dos secretários que a antecederam, com a participação da Procuradoria do Município, da Secretaria da Administração e de outros setores da Administração Municipal”.
O Chefe do Executivo municipal lembrou que a adoção do Plano de Cargos dos Servidores da Saúde só foi possível porque, ao assumir a Prefeitura, ele tratou de desprecarizar os vínculos dos funcionários e realizar concursos públicos. “Como poderíamos adotar um Plano de Cargos se tínhamos, na estrutura da Saúde, uma total precarização dos vínculos?”, questionou o prefeito.
Ele lembrou que, ao assumir, constatou que os vínculos empregatícios dos profissionais da Saúde com a Prefeitura eram inexistentes ou precários. “Nós tínhamos médicos e outros profissionais contratados de forma precária, através das Sociedades de Amigos de Bairro – SABs e uma relação precária com os Agentes de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, por exemplo”, complementou.
Fonte: Correio da Paraíba