A Paraíba está entre os 17 Estados do País que não investem o mínimo de 12% do seu orçamento em Saúde. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou, ontem, que somente 10 estados brasileiros cumprem com a lei, que exige que os governos estaduais invistam pelo menos 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública. Um estudo realizado pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops/MS) revela que o Governo da Paraíba deixou de aplicar, em 2005, aproximadamente R$ 117 milhões em Saúde, aplicando apenas 7,62% de sua receita nessa área. O estudo, divulgado em junho deste ano, revela, ainda, que a Paraíba é o 5º Estado do País e o 1º do Nordeste que menos investiu em saúde pública nesse período (só 7,62%), ganhando apenas para os Estados do Rio Grande do Sul (4,99%), Minas Gerais (6,87), Goiás (7,17%) e Mato Grosso do Sul (7,41%), que tiveram os menores investimentos do Brasil. \”Nós temos estados gastando 4%, temos estados gastando 6%, ou seja, apenas 10 estados gastam aquilo que manda a Constituição, 17 não gastam\”, afirmou o presidente Lula, durante o programa de rádio Café com o Presidente, veiculado na manhã de ontem, na Radiobrás, que teve como tema o PAC da Saúde. Durante a entrevista, o presidente Lula se referiu à aprovação da Emenda Constitucional 29 que, segundo ele, irá aumentar os recursos destinados à saúde de R$ 44 bilhões para R$ 72 bilhões e fazer com que cada estado \”cumpra com as suas obrigações de gastar o dinheiro necessário para resolver o problema da saúde\”. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse, durante o programa, que a emenda define uma \”polêmica\”: o que pode ser considerado como aplicação na área. Pois, há Estado que coloca até gastos com merenda escolar como investimento em saúde. \”Até agora, a maioria dos estados e alguns municípios computavam, contabilizavam como gastos em saúde gastos com pagamento de aposentados, ou gastos com merenda escolar, ou gastos com saneamento, no caso de municípios com mais de 30 mil habitantes\”, citou o ministro.