Algumas das 141 operadoras de planos de assistência à saúde que não enviaram a documentação necessária à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para solicitar a autorização de funcionamento no mercado já começaram a se movimentar para buscar alternativas que revertam o cancelamento do registro, inclusive recorrer à Justiça contra o governo. A maioria dos planos que não estão na lista tem representantes no Rio de Janeiro tentando conseguir uma outra definição da ANS. “Orientamos que a empresa dê entrada como uma operadora nova”, afirma o diretor de Normas e Habilitação da ANS, Alfredo Cardoso. Para isso, a organização deve atender às exigências da ANS, como plano de negócios, tabela de reajuste de tarifas, lista de produtos, entre outros documentos. De acordo com a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, Marília Ehl Barbosa, o melhor caminho não é recorrer à Justiça pelo alto custo, e sim atender à orientação da agência. “De qualquer forma, para a empresa não sair do mercado, é preciso mostrar que quer se manter”, acredita. Certas operadoras, que tiveram o registro cancelado e não quiseram se identificar, afirmam que a documentação não chegou à ANS por falha no serviço prestado por consultorias, o que “não possibilita provas concretas”. Além disso, a saída pelo Judiciário pode ser onerosa demais, já que os honorários advocatícios superam R$ 10 mil por processo. Há outros casos em que a instituição alega que não está subordinada à ANS por ser uma pessoa jurídica de direito público que adota modelo de autogestão e sem fins lucrativos. “A administração dos planos públicos é diferente dos privados”, explica o presidente da OAB Salus, da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia (Caab), José Nelis de Jesus Araújo. Para ele, a ANS tem relevante importância para evitar que os consumidores fiquem sem assistência médica com segurança, mas precisa considerar essa diferença. “Já marcamos audiência na ANS e espero que nosso plano seja excluído da lista sem necessidade de ação judicial”, afirma Nelis. Vale ressaltar que a Caab do Rio de Janeiro já ganhou uma liminar na Justiça Federal para continuar operando sem se submeter às exigências da agência. Seguindo a tendência das 141 empresas que foram desativadas, mais cerca de 300 operadoras que cumpriram os requisitos correm o risco de perder o registro junto à ANS, pois a análise da documentação pode resultar na liquidação da carteira. “Por volta de 5 mil vidas podem encontrar dificuldades de assistência médica”, acredita o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, José Luiz Toro da Silva. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) já marcou uma reunião para esta semana na agência com o objetivo de tentar salvar o maior número possível de pequenas operadoras. Fonte: Diário do Comércio e Indústria, edição de 14 a 16/1/2006