CONTRATUALIZAÇÃO – A Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, representados na Câmara Técnica da Contratualização, divulgaram a proposta consensual de contrato de prestação de serviços com as seguradoras Sul América e Bradesco, acordada após negociação. Este documento, que representa um grande avanço na relação entre os médicos e as seguradoras Sul América e Bradesco, se propõe a ser um instrumento de orientação, sem caráter impositivo, podendo ser ajustado, mediante negociação pelas Comissões Estaduais de Implantação da CBHPM, às diferentes realidades ou anseios regionais. Nas cláusulas em que não houve concordância, são apresentadas a proposta da Sul América/Bradesco e a das entidades médicas. É recomendada a leitura atenta de todos os manuais e anexos citados no contrato, guardando-os como parte integrante deste. O documento está disponível no site www.amb.org.br. PROJETO DE LEI – O Projeto de Lei 3466/04, que referencia a CBHPM em âmbito nacional no sistema de saúde suplementar, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 6 de outubro. As Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Seguridade Social e Família também já haviam aprovado o PL, que segue agora para votação no plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se aprovada, a proposição será encaminhada ao Senado Federal. NOVA EDIÇÃO – A AMB, o CFM e a Fenam lançaram a quarta edição da CBHPM, totalmente revisada e atualizada. Cerca de 700 procedimentos sofreram algum tipo de ajuste. Todas as correções foram acordadas com as 48 Sociedades de Especialidade que solicitaram revisão de procedimentos, durante as reuniões da Câmara Técnica Permanente da CBHPM, com a participação da Unidas e da Unimed. Os interessados em adquirir a nova edição impressa devem entrar em contato com a AMB pelo telefone (11) 3178-6800. A publicação também pode ser consultada no site www.amb.org.br.