Os Conselhos Federal e Regional de Medicina do Estado da Paraíba, tendo em vista os acontecimentos ocorridos nos últimos dias, vêm a público externar sua preocupação com a assistência médica à população, e prestar os seguintes esclarecimentos: Esta Autarquia Pública Federal, em obediência aos ditames da Lei nº. 3.268/57, vem zelando e trabalhando, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina, seja fiscalizando o exercício da atividade médica; apreciando e decidindo os assuntos atinentes à ética profissional; ou mesmo buscando estabelecer canais de diálogo e harmonia entre a classe médica e os gestores de saúde municipal, estadual e federal, sempre com o objetivo da melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade paraibana. Especificamente, no que se refere à gestão da saúde pública no município de João Pessoa, é importante destacar que a Cooperativa dos Cirurgiões da Paraíba, na qualidade de representante dos cirurgiões cardio-vasculares, enviou, em 06 de junho de 2007, ofício à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, solicitando agendamento de audiência para tratar de assuntos da categoria e da sociedade paraibana. Em 10 de julho de 2007, o CRM/PB também expediu ofício de n. 710/2007, endereçado à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa reiterando o pedido de audiência, sem obter resposta.. Ante à inércia da gestão de saúde municipal, a Cooperativa dos Cirurgiões da Paraíba, em 16 de julho de 2007, enviou novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde, notificando, desta feita, que estariam paralisando as suas atividades em um prazo de 30 (trinta) dias. Buscando a solução do problema, e preocupado com a dimensão de sua gravidade, o CRM/PB reiterou, através do oficio CRM/PB n. 818/07, o pedido de audiência ao gestor municipal de saúde no sentido de se chegar a um acordo para que a população não sofresse as conseqüências da suspensão das cirurgias cardiovasculares. Entretanto, mesmo com todas as advertências e encaminhamentos, a Secretaria Municipal de Saúde se manteve irredutível no sentido de estabelecer qualquer negociação. Os últimos acontecimentos registrados em João Pessoa, que culminaram com o falecimento de uma paciente, devem ser atribuídos principalmente à gestão pública municipal, que, mesmo diante da notificação de suspensão das atividades, bem como, das diversas solicitações de audiência pública, reiterado pelo CRM/PB, recusou-se a estabelecer qualquer tipo de diálogo. O administrador público tem a responsabilidade de decidir e agir, no sentido da obtenção de resultados, principalmente quando se referem a fatos que poderiam ser previstos, analisados e avaliados com extrema antecedência. Esta Autarquia lamenta postura do gestor público municipal, ao se recusar a estabelecer qualquer diálogo e informa que estará denunciando estes fatos ao Ministério Publico Estadual e Federal para a adoção das medidas judiciais cabíveis. Por outro lado, é oportuno mencionar que o CRM/PB, em virtude dos eventos acima descritos, abriu em caráter de urgência, a sindicância de nº. 46/2007, tendo a mesma sido arquivada, por unanimidade, por inexistência de indícios de infração ética. Por fim, o CRM/PB alerta para a situação de extrema gravidade da medicina paraibana, e se coloca à disposição para intermediar as possíveis soluções estruturais e conjunturais, visando a salvaguardar a saúde da população. João Pessoa, 22 de agosto de 2007 Conselho Federal de Medicina Conselho Regional de Medicina da Paraíba