9 de setembro de 2011
Para Ministério Público do Trabalho, contrato tinha que passar por licitação. Cruz Vermelha administra Hospital de Emergência e Trauma há dois meses.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, disse nesta quinta-feira (8) que o contrato firmado entre o governo da Paraíba e a organização social Cruz Vermelha, para administração do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, é ilegal. De acordo com ele, a parceria não poderia ter sido feita sem a abertura de um processo público de licitação.
Segundo Varandas, a lei não permite que a administração pública dispense licitação para terceirização de uma atividade-fim, que no caso de um hospital é a saúde. Ele disse que vai investigar a fundo o contrato firmado para administração do Trauma. “Ao fazer o contrato, o governo tentou dar uma roupagem nova para maquiar a terceirização ilícita, ao invés de usar o termo terceirização ele usou co-gestão. Nós estamos investigando alguns pontos obscuros, como por exemplo a dispensa de licitação e o porquê dessa entidade (Cruz Vermelha) ter sido escolhida”, disse.
Eduardo Varandas também disse que espera que a Secretaria Estadual de Saúde reveja a situação da administração do hospital e não descartou a possibilidade de ingressar na Justiça contra a terceirização. “Na minha visão, a postura ilegal da Secretaria de Saúde é cristalina e nós vamos lutar contra este tipo de prática”, completou.
O procurador também informou que o Ministério Público do Trabalho está fazendo uma auditoria no Trauma para identificar possíveis irregularidades trabalhistas que estejam sendo cometidas pela Cruz Vermelha. O resultado prévio deve ser entregue até esta sexta-feira (9) e a avaliação final em até oito dias. Só que em uma inspeção feita na última semana, alguns problemas já foram encontrados, como servidores sem exames admissionais e algumas carteiras de trabalho retidas.
A Cruz Vermelha vem administrando o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa desde o último mês de julho. A entidade foi a primeira beneficiada por uma Medida Provisória do governo do Estado que qualificou organizações sociais para fazer contratos de “gestão pactuada” com o poder público da Paraíba.
A MP ainda não foi votada pela Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (7) foi publicado no Diário Oficial do Estado um ato, assinado pelo presidente em exercício do legislativo Edmilson Soares (PSB), prorrogando a vigência da mesma por mais 60 dias.
A reportagem procurou ouvir a Secretaria de Saúde a respeito destas considerações do procurador, mas teve todas as chamadas rejeitadas. No entanto, a respeito da contratação da Cruz Vermelha, o secretário Waldson Souza disse em entrevista no dia 30 de agosto que a dispensa de licitação se deu por conta de um decreto de emergência assinado pelo próprio governo que desobriga o procedimento.
Fonte: G1 Paraíba