23 de agosto de 2011
O procurador geral do Trabalho, Eduardo Varandas, disse nesta segunda-feira, 22, que a terceirização do Hospital de Traumas, é uma “ilegalidade” e que vai acionar o governo do estado junto ao Tribunal de Contas da União para encerrar a administração hospitalar, hoje entregue à chamada Cruz Vermelha.
“A lei diz que não se pode terceirizar o serviço público, fere ao artigo 37 da Constituição, não delegar à iniciada privada a execução do serviço que é público”, disse Varandas.
O procurador disse que Ministério Público do Trabalho (MPT) vai acionar o governo do estado junto ao TCU, ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.
“Que o governo volte a cumprir a lei; terceirização e violação da Constituição”, ratificou Varandas.
Fonte: João Costa (Paraíba.com)