O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, entrou na Justiça, na quinta-feira (1º) com uma nova ação civil pública na Justiça pedido que o governo estadual fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde. Esse processo foi divulgada na manhã desta sexta-feira (2) durante uma audiência de instrução na 5ª Vara do Trabalho onde foi analisada uma ação declaratória incidental onde o MPT pede a nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha Brasileira, em janeiro.
Varandas disse que a nova ação é uma complemento da primeira e inclusive pediu que elas fossem anexadas.“Temos a expectativa de reverter o quadro, com a nulidade da prorrogação do contrato do Trauma com a saída da Cruz Vermelha”, disse o procurador. De acordo com ele, constitucionalmente o serviço de saúde é uma atribuição do estado e por isso sua terceirização vem a ser ilegal.
O procurador do estado Gilberto Carneiro classificou a nova ação movida por Eduardo Varandas como uma tentativa de tumultuar a administração da saúde. “Ele apresenta uma nova petição tentando forçar o Judiciário a se pronunciar em uma matéria onde ele já se pronunciou. Tanto que na contestação que apresentamos hoje requeremos a aplicação da penalidade de litigância de má-fé”, disse o procurador do estado. “A contratação da Cruz Vermelha para oTrauma foi feita de forma totalmente regular”, completou Carneiro.
Eduardo Varandas disse que está apenas tentando corrigir a ilegalidade da terceirização. “Quem está inviabilizando a saúde pública é o estado com essas atitudes ilegais que descentraliza a gestão da saúde e a coloca nas mãos de terceiros”.
Audiência de instruçãoNa audiência desta sexta-feira o juiz Alexandre Roque Pinto ouviu testemunhas do Ministério Público do Trabalho e do governo estadual. Após os depoimentos o juiz deu 10 dias para que as partes apresentem as razões finais do processo e depois disso ele estará prono para ser levado a julgamento.
Na ação o procurador Eduardo Varandas pede que a prorrogação do contrato seja declarada nula pois ela teria sido feita fora do prazo. Nos autos o procurador disse que o contrato de gestão que terminaria no dia 2 de janeiro deste ano, foi prorrogado depois que já estava extinto, em 4 de janeiro.
Durante a contestação apresentada o governo do estado chegou a pedir que a Justiça fizesse uma vistoria no Trauma, no entanto o juiz indeferiu o pedido por achar desnecessária a visita. Apesar do prazo de 15 dias para as razões finais do processo, se o juiz entender que a nova ação civl pública deve ser juntada a declaratória incidental novas audiências podem ser realizadas.
Fonte: Jornal da Paraíba Online