Divulgar a “Lei da Busca Imediata” (Lei Federal 11.259/2005) e conscientizar a população da necessidade de comunicar imediatamente à polícia o desaparecimento de uma criança ou adolescente para que as buscas sejam iniciadas o mais rápido possível. Esse é o objetivo da campanha lançada no dia 11 de dezembro pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, e os Conselhos Federal e Regional de Medicina (CFM e CRM-PB), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

De acordo com a coordenadora do Caop da Criança e do Adolescente, Soraya Escorel, a finalidade é acabar com o mito de que se deve esperar 24 horas para fazer um boletim de ocorrência sobre o desaparecimento de uma criança ou adolescente e mudar o drama vivido por muitas famílias no país, já que a cada 15 minutos, um criança desaparece no Brasil. Em 15% dos casos, as crianças e adolescentes desaparecidos nunca mais voltarão a ver os pais, mães e demais parentes.

Além de cartazes, divulgando a lei federal, serão distribuídos folderes, orientando as pessoas a como prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes, sobre as providências a serem adotadas em caso de desaparecimento e informações importantes que devem ser ensinadas ao público infanto-juvenil.

A campanha também tem como propósito divulgar serviços que podem ajudar na busca do desaparecido, como o Disque 100 ou 197 e o cadastro que pode ser feito no site www.desaparecidos.gov.br.

Lançamento

Participaram do lançamento o subprocurador-geral Nelson Lemos, a coordenadora Soraya Escorel, o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), João Medeiros, o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Ricardo Paiva, a representante da Defensoria Pública, Risalva Souza, a perita do Instituto de Polícia Científica (IPC), Silvana Cavalcanti, os representantes do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, André Soares, da Academia Paraibana de Medicina, José Medeiros e o adolescente Emanoel Felipe.

A promotora Soraya Escorel lamentou a ausência de representante do Poder Público tanto executivo quanto legislativo. Ela afirmou ainda que a sociedade está começando a despertar para a questão. “Precisamos desmistificar essa ideia de que é preciso esperar 24 horas para fazer a denúncia. Quanto mais cedo melhor”, disse.

Essa conscientização sobre a Lei da Busca Imediata também foi destacada pelo adolescente Emanuel Felipe. “Quem souber de um caso de desaparecimento de criança ou adolescente deve denunciar”, ressaltou.

O presidente do CRM destacou a parceria já existente com o Ministério Público nas fiscalizações que, agora, é estendida à campanha. Ele também apresentou o portal dos médicos que possui uma área para cadastro de pessoas desaparecidas.

O representante do CFM, Ricardo Paiva, informou que a Paraíba é o segundo estado do país a se mobilizar em torno dessa problemática. “Segundo a ONU, cerca de 1,5 milhão de pessoas estão desaparecidas no mundo e o poder público executivo não está atento a isso. É necessário fortalecer o cadastro nacional de desaparecidos”, acrescentou.

O subprocurador Nelson Lemos parabenizou a iniciativa do Caop da Criança e do CRM-PB. “Tenho certeza de que será um sucesso”, pontuou.

DNA Prokids

A perita Silvana Cavalcanti apresentou o projeto DNA Prokidsque tem como objetivo o combate ao tráfico de criança e adolescentes. Trata-se da criação de um banco de dados genéticos destinado à procura por crianças desaparecidas. A Paraíba foi a pioneira no Brasil em implantar o programa.

O projeto é fruto de uma parceria entre o Governo da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social com a Universidade de Granada, na Espanha. O diretor geral desse projeto é o professor doutor José Antonio Lorente Acosta, da Universidade de Granada.

Providências

Segundo a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias da Criança e do Adolescente, Soraya Escorel, as providências que devem ser adotadas em caso de desaparecimento de uma criança ou adolescente são: ligar imediatamente para o 197, fazer o boletim de ocorrência na delegacia mais próxima de sua casa (não é preciso esperar 24 horas para adotar essa providência!) e se informar na delegacia sobre a inclusão dos dados da criança desaparecida no programa internacional “DNA-Prokids”, que tem como objetivo reforçar o combate ao tráfico de crianças e adolescentes, bem como as adoções ilegais, através da identificação genética das vítimas e familiares.

Outras medidas a serem adotadas são a descrição da situação em que ocorreu o desaparecimento da criança ou do adolescente e a aparência da pessoa, assim como levar fotos e documentos do desaparecido.

Já as pessoas que encontrarem uma criança ou adolescente devem fazer um boletim de encontro do desaparecido na delegacia mais próxima de sua casa.

A promotora também disse que a prevenção do desaparecimento de uma criança e adolescente se dá, principalmente, através do diálogo na família e de medidas simples como não descuidar dos filhos pequenos em locais públicos, acompanhando-os sempre nos banheiros públicos. Orientar o filho a procurar o pessoal de segurança nos locais públicos, em caso de necessidade, também é importante.

Já as crianças devem ser orientadas pelos pais a nunca falarem com pessoas estranhas, a não andarem sozinhas nas ruas e lugares públicos, nem a entrarem em banheiros públicos sozinhas, a não aceitarem nada de estranhos e a andarem sempre com um documento de identificação, com o telefone dos pais e endereço.

As crianças e adolescentes também devem ser orientados pelos familiares a nunca passarem informações pessoais nas redes sociais e que, caso se percam, que liguem imediatamente para o número 190 ou 197, pedindo ajuda.

“Lei da busca imediata”

A campanha “Denuncie imediatamente o desaparecimento de crianças”, foi lançada em dezembro de 2011 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na Paraíba, a campanha que tinha como principal público-alvo os 370 mil médicos que atuam no território brasileiro (sendo que cerca de 5 mil estão em atividade na Paraíba) também será voltada aos demais profissionais da saúde, a profissionais da educação, segurança pública, aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (o que inclui conselhos tutelares, Ministério Público, organizações não-governamentais e Vara da Infância, por exemplo) e à sociedade em geral.

De acordo com o pediatra João Medeiros, os médicos podem colaborar com o enfrentamento do problema durante o exercício da profissão. “A orientação é de que os profissionais fiquem atentos nos hospitais, pronto-socorros e clínicas quanto à presença de sinais de agressão, às semelhanças entre os pais e as crianças e ao comportamento da criança com a família. Outra recomendação é que os médicos sempre confiram os documentos da criança e do adolescente e dos responsáveis. O mais importante é fazer a denúncia, se houver qualquer suspeita”, destacou.