A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 268/05, que abre crédito extraordinário de R$ 1,4 bilhão para os ministérios da Educação, da SAÚDE e da Defesa. A maior parte do dinheiro (R$ 1,2 bilhão) será destinada ao Ministério da SAÚDE. Os recursos serão usados para custear despesas com o pagamento dos agentes comunitários do Programa SAÚDE da Família, o funcionamento de 6.142 hospitais públicos de todo o País, a intervenção federal nos hospitais do Rio de Janeiro e a compra de medicamentos nos 26 estados e no Distrito Federal. Outro objetivo da abertura do crédito extraordinário para a SAÚDE é garantir o atendimento hospitalar da população indígena e dos pacientes de câncer, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, hepatites B e C, e osteoporose. Distribuição de livros O Ministério da Educação, por sua vez, receberá R$ 96,1 milhões para completar a distribuição de livros didáticos até o início do ano letivo de 2006. O objetivo é atender a 8,4 milhões de alunos do ensino médio em todo o Brasil. Também serão destinados recursos ao programa de Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional. Missão no Haiti No caso do Ministério da Defesa, o governo pretende usar R$ 132,4 milhões para custear as despesas com a permanência das tropas brasileiras no Haiti. Há previsão de verbas para o preparo e o deslocamento de militares e a compra de equipamentos. Por decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a missão, que terminaria no próximo dia 15 de fevereiro, foi prorrogada até o final deste ano. Por isso, o governo alega que é necessário fazer novas despesas. De acordo com o Ministério do Planejamento, a abertura do crédito extraordinário é possível graças à existência de excessos de arrecadação e de recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas (CSLL), da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e de taxas e multas arrecadadas pela União. Tramitação A MP 268/05 chegou à Câmara em 5 de dezembro. A partir do próximo dia 19, ela passará a trancar a pauta da Casa onde estiver (a Câmara ou o Senado). Reportagem – João Pitella Junior Edição – Noéli Nobre Reprodução autorizada mediante citação da Agência) Agência Câmara