5 de setembro de 2011

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de má prestação dos serviços dos planos de saúde e até a negação de atendimento. De acordo com o promotor de justiça dos Direitos do Consumidor, Glauberto Bezerra, o MPPB vai fazer uma radiografia do setor em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Procon, reunindo informações contratuais, de viabilidade econômica das empresas, capacidade de atendimento, e a publicidade apresentada. Em caso de irregularidades, poderão ser adotadas medidas como a aplicação de multa de até R$ 1 milhão, prisão dos empresários do setor, ou até fechamento das operadoras prestadoras de serviço, em casos de irregularidades.

Segundo Glauberto Bezerra, o objetivo da ação é resguardar a dignidade humana, a saúde e a segurança do consumidor, itens que vem sendo desrespeitados pelas empresas prestadoras de serviços. “Infelizmente já recebi no MPPB um pai que estava com o filho necessitando de uma cirurgia de urgência e a operadora do plano negou o atendimento. Esta é uma violência praticada sem arma, mas que pode levar à morte”, frisa o promotor.

Segundo Glauberto Bezerra, inicialmente, o trabalho não é de repressão, e sim de adequação dos serviços. “O que queremos é transparência nas relações de consumo”, frisa ele. Conforme o artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”.

A defesa do MPPB é baseada inicialmente no artigo 196 da Constituição Federal, que determina como direito fundamental o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Contudo, ele frisa que a legislação infraconstitucional da lei 9656/98, em seu artigo 35, garante a obrigatoriedade de cobertura de tratamento aos casos de urgência e emergência, independente do que estiver definido nos contratos com os planos de saúde.

“Qualquer procedimento deve ser realizado se houver indicação do médico. Apenas uma junta médica pode contestar um laudo, portanto, a operadora não pode se opor, devendo prover o usuário do serviço que necessita. Isto é válido tanto para os usuários de planos novos, contratados depois da regulamentação, quanto para os antigos”, ressalta o promotor.

Ele destaca que, com base no artigo 47 do CDC, as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.  “O CDC determina que o consumidor é sempre vulnerável. Nos casos em que se tratam de crianças e idosos, a condição de vulnerabilidade é acentuada. Se os usuários são prejudicados, isto representa danos morais coletivos”, anuncia Glauberto Bezerra. 

Radiografia

O Ministério Público quer fazer uma radiografia dos serviços de saúde prestados na rede privada da Paraíba e vai publicar o resultado da investigação em um livreto. Para analisar a qualidade dos serviços, o promotor Glauberto Bezerra solicitou das operadoras dos planos as informações que constam nos contratos assinados pelos usuários, que devem conter os procedimentos incluídos no plano e seus preços. O prazo para a entrega da documentação é de 15 dias.

“Nosso objetivo é verificar se há publicidade enganosa nestes planos de saúde, além de métodos comerciais desleais, como cláusulas abusivas, que lesem o consumidor”, aponta o promotor. As empresas deverão apresentar em 15 dias as cópias das publicidades veiculadas nos meios de comunicação nos últimos dois anos, além da relação dos produtos comercializados e cópias dos documentos fornecidos aos consumidores na contratação, como as condições, a cartilha de usuário e a listagem de conveniados.

A ANS também deverá apresentar estas informações e o MPPB vai verificar se os dados coincidem. A agência também vai disponibilizar a documentação que comprove a viabilidade econômica e financeira dos prestadores dos serviços e de sua capacidade de atendimento aos usuários, além da área de cobertura dos serviços. 

21 operadoras atuam na Paraíba

A Paraíba possui 493.720 mil usuários de planos de acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), clientes de apenas 21 operadoras. A grande procura pelos planos acarreta em espera de meses por atendimento, o que não acontece a quem solicita os serviços de médicos pagando consulta particular. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) caracteriza o setor como um oligopólio e já constatou irregularidades em sua atuação, como a falta de supervisão técnica.

Para o promotor de justiça dos Direitos do Consumidor do MPPB, Glauberto Bezerra, o setor da saúde privada no estado é caracterizado por oligopólios, o que oferece riscos aos consumidores, que ficam sem muitas opções na contratação dos planos de saúde. “Diante da pouca opção de operadoras o consumidor assina o plano de saúde mais pela necessidade do que pela escolha de querer receber os serviços de uma empresa específica”, diz o promotor.

Do total de usuários dos planos, 342.462 são de atendimento médico-hospitalar, sendo 202.653 assinantes de planos novos e 139.809, de planos antigos. No atendimento de odontologia são 151.258 usuários, sendo 149.535 nos planos novos e 1.723 nos antigos. Eles são atendidos por 21 operadoras, mas oito são exclusivamente de serviços odontológicos e sete pertencem ao grupo Unimed, com atendimento médico-hospitalar.

O Ministério Público já constatou que algumas operadoras de planos de saúde funcionam sem a supervisão de um responsável técnico médico e odontólogo, de acordo com a especialidade do serviço. “O que acontece é que quando o plano é cadastrado é feito o registro destes profissionais, mas quando são demitidos, a ANS não é comunicada e nem são contratadas outras pessoas”.

O promotor também identificou que há médicos conveniados aos planos que marcam consultas para os usuários com o mínimo de dois meses de antecedência, mas que quando o atendimento é pago à vista, fora do plano, a vaga da consulta aparece. “Isto é irregular e vamos adotar punições a quem permanecer com esta conduta”, avisa Glauberto Bezerra. 

Procons registram 839 queixas desde 2009

Os Procons também vão integrar a ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), informando as reclamações apresentadas pela população desde 2009, no que se refere à negação de atendimento ao consumidor. De acordo com informações obtidas com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), os Procons estadual e os de João Pessoa e Campina Grande, registraram, desde 2009, 839 reclamações referentes aos serviços na área de saúde.

Em 2009 foram feitas 300 reclamações em saúde aos procons na Paraíba e, em 2010, 335, com um aumento de 11,67% nas queixas. Entretanto, de janeiro a setembro deste ano, foram registradas 204 reclamações nos procons, o que representa uma redução de 12,07%, na comparação com o mesmo período de 2010.

A técnica de enfermagem Kelly Nascimento deixou a filha em observação em um hospital exclusivo para os assinantes do plano e não gostou do atendimento que recebeu, apesar de não ter feito nenhum tipo de reclamação formal. “Minha filha de 15 anos ficou das 7h às 22h em observação em um leito no hospital e não recebeu nenhum tipo de alimentação. O hospital alegou que ela não estava internada e, por isso, não seria alimentada”, denuncia Kelly Nascimento.

Ela diz que a única forma de alimentar a filha foi comprando comida na lanchonete, onde não havia alimentação balanceada. Outra reclamação da técnica de enfermagem foi a falta de higiene nos leitos de observação. “Enquanto eu fiquei com a minha filha, eu vi as equipes de limpeza trocarem os lençóis das camas que desocupavam, mas não passaram álcool nos colchões e camas para desinfetar. Os colchões são plásticos justamente para isto”, destaca a técnica de enfermagem. 

Fonte: Thadeu Rodrigues (Correio da Paraíba)

 

 

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