Cerca de 200 representantes de entidades médicas nacionais e estaduais promoveram hoje (17) ato público na Câmara de Deputados em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e trabalho médico. Aprovada no Senado no início do mês, a Emenda define os percentuais que União, estados e municípios deverão investir na área de saúde. O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou que já existe um acordo na Câmara para desobstrução da pauta nas próximas duas semanas, a fim de iniciar a votação no dia 6 de maio. A classe médica aponta a regulamentação como condição fundamental para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS), que a categoria considera inviabilizado devido à falta de financiamento. “Sem regulamentação não podemos discutir mais leitos hospitalares, mais UTIs ou remuneração para os profissionais”, defendeu o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade. “É preciso regulamentar para que possamos trabalhar adequadamente e para que nossos pacientes tenham uma saúde digna e eficiente”, completa. O Movimento de Valorização do SUS e do Trabalho do Médico defende um serviço público eficiente na área da saúde, com gestão competente e financiamento adequado; salário mínimo profissional de R$ 7.503,18; carreira de Estado e implantação de Plano de Cargos e Salários para os médicos atuantes no SUS; e reajuste nos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).