27 de julho de 2011
Devido às constantes irregularidades e crescentes denúncias de exercício ilegal da medicina, o Conselho Regional de Medicina no Estado (CRM-PB) aprovou anteontem a resolução 153/2011, cuja ementa prevê que a partir de agora, todo hospital na Paraíba que oferecer estágio tem que estar cadastrado no CRM-PB e encaminhar todas as informações sobre os alunos que estão sendo orientados. A resolução deve ser publicada hoje em Diário Oficial. De acordo com o diretor de fiscalização do CRM-PB, Eurípedes Mendonça, médicos emprestam o número do CRM para constar em escala, mas hospitais contratam estudantes para dar plantões. O órgão quer disciplinar treinamentos de futuros médicos nos serviços de saúde.
Segundo Eurípedes Mendonça, este ano o conselho já recebeu mais de 112 denúncias de irregularidades no exercício da medicina no Estado. “Somente esta semana, recebemos duas denúncias. Um caso foi bastante inusitado e estamos apurando. Uma médica estava atuando utilizando o registro de uma médica que está trabalhando em outro estado, só que quando ela foi apresentar o registro à médica que iria contratá-la foi surpreendida porque ela conhecia a profissional que estava tendo o nome usado, e nesse caso específico, sem saber”, contou.
O diretor do CRM-PB disse que o órgão encaminhou um ofício em maio deste ano às seis faculdades de medicina da Paraíba sugerindo que elas sejam mais rigorosas na regulamentação de estágio e pedindo que todo aluno, ao ingressar na universidade, assine um termo de responsabilidade assumindo o compromisso de que jamais praticará a medicina durante o período do curso sem orientação regulamentada, sob pena de ser expulso da faculdade e que isso seja colocado no estatuto do curso.
Investigação em Paulista
De acordo com diretor de fiscalização do CRM, os falsos médicos de Paulista jamais poderiam alegar que eram apenas estagiários, porque, para isso, eles precisavam ter o aval da escola em que estudavam. “Eles, a escola e o gestor do hospital teriam que assinar um termo para estágio. A lei de estágios em vigor desde 2008 desmascara a mentira e a desculpa esfarrapada dos falsos médicos. Hoje, qualquer estagiário só pode frequentar treinamentos com a chancela por escrito da coordenação do curso de graduação que estuda e sob a orientação de um preceptor”, falou.
O delegado do município de Paulista, Roberto Barros, concluiu o inquérito e o encaminhou para a Promotoria do Município. Ele indiciou os jovens por estelionato, exercício ilegal da medicina e um deles, por tráfico de entorpecentes. O delegado estava em trânsito e não sabia informar qual deles estava sendo indiciado por tráfico.
Ele também afirmou que não indiciou nenhum dos estudantes por homicídio porque não houve provas contundentes para isso. A reportagem tentou falar com a Promotoria de Paulista para saber qual será a decisão da Justiça a partir de agora, mas até o fechamento da edição, ninguém atendeu o telefone.
Acordo irregular
Muitos estagiários estão atuando clandestinamente em hospitais, por má fé ou ignorância da lei dos estágios. Segundo Eurípedes Mendonça, alguns hospitais, principalmente no interior, fazem ‘acordos’ com médicos, que “emprestam” o CRM, entram na escala, mas não dão os plantões. Quem atua no lugar deles são estudantes, que, por não terem a chancela de suas faculdades, não estarem cumprindo a carga horária admitida para estágios (6 horas diárias, no máximo) e não estarem sob supervisão de nenhum médico, estão atuando como falsos médicos nas unidades de saúde.
Fonte: Fernanda Moura (Correio da Paraíba)