Considerando suas missões de defender a prática segura e eficaz da medicina e de garantir ao cidadão a qualidade na prestação da assistência, os 27 Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina (CFM) vêm a público alertar a sociedade para os seguintes pontos com respeito ao quadro da Saúde Pública na Paraíba:
1) Os problemas que afetam o Estado exigem resposta imediata sob pena de expor a população à falta de atendimento e aos riscos decorrentes do sucateamento da rede pública assistencial.
2) É preciso assegurar mais investimentos, a qualificação da gestão e a implementação de infraestrutura mínima (instalações e equipamentos) para o bom exercício da Medicina. Também é fundamental a adoção de medidas que valorizem o profissional médico de forma plena.
3) Os médicos têm sido submetidos a péssimas condições de trabalho e de remuneração, dentro de um processo de precarização sem precedentes no país.
4) Este contexto legitima a deflagração de movimentos reivindicatórios da categoria, conforme previsto no processo consulta CFM 20/2002, que estabelece que tais ações são éticas, desde que ressalvadas situações caracterizadas nos artigos 24 e 35 do Código de Ética Médica.
5) As tentativas levianas de ofender e macular a imagem dos profissionais da Medicina são repudiadas com veemência pelos Conselhos de Medicina, que, por sua vez, alertam aos gestores para a importância da abertura de um canal de diálogo para solucionar os problemas com a categoria.
6) Juntos, profissionais da Medicina, gestores públicos e a sociedade devem participar de um debate profundo e equilibrado, isento de interesses privados e políticos, em busca de respostas cujo foco esteja na saúde do povo paraibano.
Conselho Federal de Medicina (CFM)-Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)