Com o objetivo de informar e orientar os médicos candidatos a cargos eletivos e a sociedade sobre os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional e a campanha eleitoral, o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano de Morais, vai apresentar ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), José Ricardo Porto, a Cartilha do Médico Candidato, atualizada para as eleições 2020. O documento alerta quanto à necessidade de obediência à legislação eleitoral e ao Código de Ética Médica durante a campanha. A entrega da cartilha ao TRE será feita de forma virtual, nesta sexta-feira (02), às 10h e, a partir de então, o documento estará disponível no link acima.
De acordo com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito de 2020, na Paraíba, 68 candidatos declararam sua principal ocupação como médicos. São 36 disputando vagas para prefeito, 21 para vice-prefeito e 11 para vereador. Nas duas últimas eleições (2016 e 2018), 34 médicos foram eleitos na Paraíba.
“Alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com a sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral. Por isso, elaboramos a cartilha de forma bem didática, com perguntas e respostas, orientando o que é ou não permitido”, explicou o presidente do CRM-PB, Roberto Magliano de Morais. Esta é a quarta edição da cartilha que, este ano, tem a sua versão revisada e disponível apenas de forma online.
Ele ressaltou que o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Já o Código de Ética Médica (CEM) define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que “o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”.
Além das informações sobre a lei eleitoral e o CEM, a cartilha traz exemplos de decisões da Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Segundo o presidente do CRM-PB, a preocupação do conselho em relação aos aspectos éticos das eleições justifica-se pelo expressivo número de médicos candidatos. “É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores”, disse.