Em audiência realizada durante a tarde de ontem, na sede das Curadorias de Campina Grande, no Complexo Judiciário, o secretário municipal de Saúde, Metuselá Agra, se comprometeu em fazer cumprir, no prazo máximo de 60 dias, a lei federal 11.634, de 27 dezembro de 2007, que entrou em vigor no último dia 28. O benefício concede às gestantes o direito ao conhecimento e vinculação prévia à maternidade na qual será realizado seu parto e atendimento nos casos de intercorrência pré-natal. Até o final do mês de março, a Secretaria de Saúde de Campina Grande e demais secretarias de municípios que são atendidas na cidade, terão que realizar o cadastramento das gestantes nas maternidades onde receberão assistência. Além de Metuselá, participaram da reunião de ontem o subsecretário de Saúde, Marcos Arruda, e o curador interino da Saúde, Herbert Targino. “Estamos defendendo o direito da mulher e da criança que vai nascer”, disse o promotor. Na audiência, foi discutido ainda a falta de medicamentos ansiolíticos e anticonvulsionantes registrados nos postos de saúde do município no início do mês. Metuselá Agra esclareceu que “houve uma falha no fornecimento, mas que tudo já está sendo resolvido”. Semana passada, durante uma reunião entre representantes do MP e do Conselho Regional de Medicina da Paraíba foi firmada uma parceria entre os dois órgãos a fim de fazer com que a Lei da Gestante seja efetivamente cumprida.

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