Os hospitais  particulares e empresas particulares da Paraíba que realizam exames de qualquer natureza, nas dependências dos hospitais, estão obrigados a atender os usuários em tempo hábil: 30 minutos em dias normais, incluindo sábados e domingos, e 45 minutos nas vésperas de feriados e nos dias imediatamente subsequentes a eles. A resolução foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de ontem e estabelece um período de 60 dias para adequação.

A lei contemplará pelo menos 493.720  beneficiários de planos de saúde, na Paraíba, conforme dados da Agência Nacional de Saúde (ANS), reguladora dos convênios. Afora esses usuários, ainda há os pacientes que não possuem convênio, mas pagam os atendimentos ou exames de forma particular. Quem descumprir a determinação está sujeito a pagar multa de R$ 1 mil para cada atendimento realizado fora do prazo e R$ 5 mil em caso de reincidência.

Quem utiliza o serviço privado aprovou a lei. É o caso de João Lima de Morais, que estava, ontem, em uma clínica privada para realizar exames e contou que esperou em média meia hora para ser atendido, justamente o tempo máximo estipulado pela lei. Mas há estabelecimentos em que a demanda é alta e o prazo acaba sendo estourado. Conforme a portaria, os prazos serão computados desde a entrada do paciente no estabelecimento de saúde até o início do efetivo atendimento pelo profissional médico ou o responsável pelo exame.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), João Medeiros, a medida é interessante e vai otimizar o atendimento. Entretanto, ele questionou por que ela não foi estendida para o serviço público, que é o mais problemático. “Tem unidades em que o paciente fica de oito a dez horas esperando, como aconteceu esta semana com uma aposentada em Campina Grande”, exemplificou o médico, comentando que a Paraíba tem carências de leitos, inclusive na rede privada. Além disso, existe falta de médicos em algumas especialidades, como obstetrícia e pediatria.

Ele considerou, contudo, que deverá haver um tempo de adequação, pois existe uma defasagem entre as portarias e a prática. A resolução determinou, ainda, que as unidades de saúde privadas também terão que informar aos usuários sobre os prazos de espera. Os avisos deverão estar afixados em mural, cartaz ou placa, em local visível e com dimensão mínima estipulada em 70 centímetros (cm) de altura 60 cm de largura.

O descumprimento desse  artigo também prevê punição: inicialmente R$ 5 mil e o dobro quando houver reincidência, observando um prazo de 15 dias. Caberá ao Procon Estadual fiscalizar a aplicação da norma, inclusive retornar às instalações do hospital que tiver sofrido auto de infração.

Eduardo Cunha, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde da Paraíba, afirmou que “ninguém é contra a medida, mas com certeza o seu cumprimento será complicado em certas ocasiões. O serviço de saúde se adéqua à demanda. À medida que aparece epidemia, a exemplo de gripe e dengue, aumenta o número de usuários que precisam do serviço. Daí fica complicado cumprir o prazo tendo a mesma estrutura física e profissional”, analisou.

 

Resolução quer beneficiar os usuários, diz deputado

A resolução que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento nas unidades privadas ‘desconsidera’ a infração quando decorrente de algumas situações, como defeito nos equipamentos e interrupção do fornecimento de energia. Quando houver greve de pessoal ou problemas oriundos de tragédias ou calamidades também não será exigido o cumprimento dos prazos.

Segundo o autor do projeto de lei, o deputado Gervásio Maia, o objetivo da resolução é beneficiar o usuário, “que paga caro para ser atendido e muitas vezes espera por duas ou três horas, o que é um absurdo”. Ainda conforme Gervásio, a ideia de encaminhar o projeto surgiu após reclamações recebidas da população. “Cada unidade hospitalar tem suas estatísticas de pacientes que procuram o serviço e, baseado nisso,  deve montar uma equipe que atenda essa demanda. Não se pode firmar convênios e mais convênios e deixar os pacientes em espera prolongada”, completou.

Fonte: Jornal da Paraíba (Camila Alves)

 

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