O Tribunal do Trabalho decidiu pela legalidade dos contratos do Governo Estadual com as cooperativas médicas na Paraíba por excepcionalidade e assegura o direito de mantê-los até abril de 2014, data programada para conclusão de novo concurso público para área. A decisão é do juiz Aluízio Bezerra, da 6ª Vara da Fazenda Pública e foi deliberada no último dia 29.  

O juiz Aluízio Bezerra entendeu que o Estado, em sucessivas publicações de editais para concurso público, tentou sem sucesso, contratar profissionais da área, portanto, os serviços das cooperativas se tornaram indispensáveis para manter o efetivo atendimento médico, de urgência, temporal ou programado.

“Ficou evidenciado que o Poder Público Estadual não tem outra alternativa para assegurar a continuação desses serviços públicos essenciais senão com a preservação dos contratos celebrados com as promovidas”, alegou.A deliberação anula a obrigação do Governo de cumprir o prazo que se esgotaria em dezembro para encerrar os contratos e as cooperativas médicas continuarão atendendo as demandas de saúde pública na Paraíba.

Fonte: Portal Correio