O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) mantém um departamento de fiscalização cuja equipe realiza visitas regulares em hospitais e centros de saúde, onde são detectadas as deficiências relacionadas à infraestrutura e ao quadro de pessoal. O presidente do órgão, Dalvélio de Paiva, informou que as irregularidades detectadas durante a inspeção ao longo do ano passado vão desde a presença de técnicos de enfermagem realizando partos, estudantes de medicina exercendo a função de médico formado, equipes de saúde incompleta, hospitais e Postos de Saúde da Família sem médico ou transformados em hospitais e complexos fechados. \”Têm lugares em que um médico faz plantão apenas uma vez por semana e nos outros dias a população fica sem qualquer assistência. Os pacientes que precisam de atendimento são obrigados a esperar para chegar o dia em que ele vai estar na cidade ou se deslocar para outros municípios, às vezes, distante vários quilômetros\”, disse. Paiva esclareceu que o trabalho de inspeção feito pelo Conselho tem caráter unicamente educativo e a intenção é apontar os déficits e orientar os gestores para que os problemas sejam sanados. \”Há mudanças que podem ser feitas de imediato e outras que exigem um prazo maior, o que importa é ver o interesse do gestor em executar as adaptações. Mas na realidade, a saúde não dispõe de recursos públicos suficientes e os hospitais acabam sucateados\”, constata. O relatório do CRM-PB, com levantamento das condições da saúde pública, tanto nas instituições ligadas aos municípios quanto ao Estado, mostra a situação de falta de estrutura nas cidades paraibanas e, segundo Paiva, justifica a resistência dos médicos em trabalhar nessas localidades. De acordo com o gráfico montado pelo setor de informática do Conselho, Cazajeiras, distante 461 quilômetros da capital, tem uma população de mais de 56 mil habitantes e conta com apenas 40 médicos. Enquanto que Cabedelo, que fica a pouco mais de 20 quilômetros de distância de João Pessoa, tem uma população menor, de 49.758 moradores, e acumula 112 profissionais, número que representa 2,51% do total de médicos ativos na Paraíba. Outros municípios de mais destaque como Souza, que tem 63 médicos (1,41%), Patos, com 108 especialistas (2,42%), Guarabira, que conta com 31 médicos (0,70%) e Catolé do Rocha, com 15 profissionais, além de Santa Rita, que tem hoje somente 15 médicos para atender à população de mais de 122 mil habitantes, no entanto, fica a apenas onze quilômetros da capital paraibana. \”O trabalho nas cidades de interior não atrai, porque além da infraestrutura inexistente, também falta um plano de carreira para os profissionais nas prefeituras. Nem todos os PSFs têm médicos por esse motivo. Quantidade de médicos necessária tem, porém eles partem para regiões que consideram mais atrativas\”, explica. PSF: concurso pode diminuir rotatividade Eurípedes Mendonça, diretor de fiscalização do Conselho, acredita que a realização de um concurso traria mais estabilidade e resultaria na diminuição da alta taxa de rotatividade, que compromete a eficácia dos Programas de Saúde da Família. Além da ausência de médicos, nos postos de saúde e hospitais visitados foram diagnosticados problemas de higiene (ausência de dispensador de papel toalha e dispensador de sabão líquido), inexistência de sala de esterilização adequada, falta de extintores de incêndio (ou estão com prazo de validade vencido) e destino inadequado do lixo hospitalar. \”Em quase 100% dos casos, os talonários de psicotrópicos ficam guardados inadequadamente, quase 2/3 dos secretários municipais de saúde são \”estranhos no ninho e nos locais em que o PSF é a única estrutura de saúde faltam material e equipamentos para a assistência às urgências. Precisamos qualificar melhor os secretários de saúde e cobrar fiscalizações dos conselhos municipais\”, denuncia. Os postos são carentes também de odontólogos e enfermeiros. Mendonça avisa que em caso de irregularidade, o órgão que atua somente tem competência para intervir caso a infração seja de responsabilidade do médico. Ele explicou que o CRM instaura uma sindicância contra o profissional registrado para apurar os fatos. Em 99% das falhas, a competência de investigar é das vigilâncias sanitárias (municipal e estadual). A falta de extintores de incêndio deveria ser apurada pelo Corpo de Bombeiros e o destino do lixo, pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) ou Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente). \”Na totalidade dos casos, a cópia do relatório de inspeção emitida pelo Conselho é enviada aos promotores (comarca local) e aos secretários de saúde. De uma forma regular, o Ministério Público (MP), o Conselho Regional de Enfermagem e as Vigilâncias Sanitárias agem conosco. De uma forma esporádica, o Corpo de Bombeiros, o Ibama/Sudema, o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), e demais conselhos das 14 profissões da saúde\”, enumerou. O JORNAL DA PARAÍBA tentou entrar em contato com a Sudema e foi informada de que a equipe do setor de resíduos sólidos seria responsável pela fiscalização do lixo, no entanto, uma das técnicas explicou que não poderia se pronunciar sobre o assunto devido à mudança da direção no órgão, que está em processo de transição. Procurado pela reportagem para abordar sobre a fiscalização da Agevisa nas unidades de saúde da Paraíba, o chefe do setor de Saúde do Órgão, Reinaldo César Franco, disse que não poderia fornecer qualquer informação, já que a Vigilância também está passando por alteração da equipe diretora. FAMUP Segundo o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba, Buba Germano, não há registros de que haja falta de médicos na maior parte dos municípios paraibanos e afirmou que o relatório do CRM-PB não corresponde à realidade, já que são realizadas fiscalizações nos Postos de Saúde da Família (PSFs) e os profissionais cumprem a carga horária estabelecida de 40 horas semanais. \”No entanto, o gestor tem flexibilidade para dar folga para os médicos que atendem à população do seu município. O Conselho quer fazer pressão simplesmente para defender a classe dos médicos. Em Picuí, por exemplo, todas as oito equipes de PSF contam com médicos. Não tem informação de algum município que proceda dessa forma\”, observa. (JS) Número de profissionais é insuficiente Uma das justificativas das entidades públicas de saúde para a falta de médicos nos hospitais e postos de saúde é o fato de que a quantidade de profissionais disponíveis não supre a demanda exigida pelo mercado. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que não existem médicos para todos os municípios paraibanos, mesmo assim, disse que está sendo otimizado o plano estadual para a área de saúde, com medidas que devem suprir as necessidades das unidades que estão sob a responsabilidade do governo estadual. Todos os anos, apenas as duas universidades federais no Estado lançam no mercado mais de 170 profissionais, conforme assegurou Dalvélio de Paiva, presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). \”Temos médicos suficientes para atender a toda a população, mas o problema é que não são oferecidos meios adequados para a instalação dessas pessoas. Não há como um médico trabalhar, por exemplo, em um ambiente sem equipamentos fundamentais para a realização dos procedimentos\”, argumentou. A equipe básica para compor um serviço básico de atenção à saúde, segundo Paiva, precisa ter um pediatria, ginecologia, cirurgia e clínica médica. Na pior das hipóteses, o básico deve ter pediatria e clínica médica. Existem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) fechadas, todas prontas e equipadas, mas não funcionam, porque não têm profissionais. A secretária de Saúde de João Pessoa Roseana Meira justificou que as exigências estabelecidas pela Prefeitura de João Pessoa acabam por afastar os médicos que, conforme ela, vão em busca de oportunidades que exijam uma menor carga horária, fator que gera instabilidade no quadro. \”Aqui, nós exigimos o cumprimento de pelo menos 40 horas semanais e as prefeituras estabelecem critérios diferenciados. Algumas dão mais folgas, por exemplo, e os médicos preferem assim\”, ressaltou. (JS)