Audiência discutirá exame de habilitação para médicos A instituição de exame de habilitação para o exercício da medicina, a exemplo do que ocorre com os advogados, será tema de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, em data a ser marcada. Requerimento nesse sentido, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), foi aprovado no dia 17. Para discutir o assunto, serão convidados representantes do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos. Rafael Guerra é relator do Projeto de Lei 4342/04, que determina a realização do exame. A matéria, em análise na Comissão de Seguridade, altera a lei que dispõe sobre os conselhos de medicina para prever a exigência do exame de habilitação, atribuindo a esses órgãos sua regulamentação. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em novembro do ano passado. Caso seja aprovada nas Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda terá de ser encaminhada à votação em plenário. Proliferação de cursos O autor do Projeto, deputado Alberto Fraga (PTB-DF), argumenta que o aumento do número de faculdades de medicina no País não veio acompanhado da preocupação com a qualidade da formação dos profissionais. “A medicina trata diretamente de vidas humanas, ou seja, uma falha pode significar a morte, a invalidez ou o sofrimento permanente do paciente”, sustenta Fraga. Segundo ele, o número de processos sobre erros médicos aumentou muito nos conselhos regionais. Fonte: Agência Câmara