O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 20, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), decreto que cria a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde. A Comissão tem como objetivo atuar como órgão consultivo para orientar a formação em residência, especialização e pós-graduação em saúde. Na mesma cerimônia, os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e da Educação, Fernando Haddad, assinam portaria interministerial que institui no âmbito do SUS o Programa de Educação para o Trabalho em Saúde (PET-Saúde), que permite a estudantes de graduação a desenvolver projetos na rede pública. A Comissão Interministerial subsidiará a definição de diretrizes para a formação de novos profissionais, capazes de entender e trabalhar na promoção da saúde, no diagnóstico e tratamento oportuno e na reabilitação. Além disso, subsidiar a definição de critérios para a autorização, o reconhecimento e a renovação de cursos superiores na área da saúde. Outra finalidade é identificar a demanda quantitativa e qualitativa de profissionais no âmbito do SUS, de forma a atender às necessidades e ao perfil sócio-epidemiológico da população brasileira. A Comissão é formada por representantes dos ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). PET-Saúde O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela CAPES em 1979, e depois de 1999, transferido para a Secretaria de Educação Superior do MEC, é desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A Educação Tutorial caracteriza-se pela presença de um professor tutor com a missão de orientar e estimular a aprendizagem ativa dos estudantes a partir de uma prática fundada em compromissos éticos e sociais. No PET-Saúde, além do Tutor Acadêmico, cria-se a figura do Preceptor, que tem como requisito ser um profissional do serviço de saúde. O Tutor Acadêmico deverá oferecer, além da orientação aos estudantes de graduação, a capacitação pedagógica ao Preceptor e a orientação voltada à pesquisa e produção de conhecimento relevante para o serviço de saúde. Por outro lado, terá a oportunidade de aprender também, e agregar ao curso de graduação, conhecimentos sobre o modelo de atenção, as necessidades de aprendizagem, a solução de problemas e a produção de conhecimento emanados do serviço. Objetivos do PET Saúde: – facilitar o processo de integração ensino-serviço. – institucionalizar as atividades pedagógicas dos profissionais do serviço – valorizar esta atividade pedagógica – promover a capacitação docente dos profissionais do serviço – estimular a inserção das necessidades do serviço como fonte de produção de conhecimento e pesquisa na universidade – estimular o ingresso de profissionais do serviço na carreira docente Para participar do programa, o grupo deverá apresentar projeto ao Ministério da Saúde, de acordo com edital previsto para ser publicado em agosto, que será avaliado para aprovação. O grupo receberá o pagamento de bolsas que correspondem aos valores pagos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os valores para as bolsas de Tutor acadêmico e de Preceptor é de R$ 1.045,89 e a bolsa incentivo para os estudantes é de R$ 300,00, correspondente ao valor da bolsa de iniciação científica. O programa avança na consolidação das mudanças que vêm sendo implementadas pelo Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o Pró-Saúde. O PET-Saúde favorece o processo de integração ensino-serviço, na medida em que reconhece e valoriza o papel dos profissionais do serviço, respaldado pelo Professor Tutor, oriundo da universidade, na orientação do processo de aprendizagem dos estudantes. A bolsa é extensiva também aos preceptores da Residência em Medicina de Família e Comunidade. Além, disso contribuirá para a consolidação da estratégia Saúde da Família, que hoje conta com mais de 27 mil equipes (formadas por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e até seis agentes comunitários) responsáveis pelo acompanhamento básico da população com atenção integral à saúde. Isso porque uma das principais dificuldades encontradas no Saúde da Família está na formação e qualificação das equipes ¿ que não foram formadas nos seus cursos de graduação para atuar de acordo com o modelo de atenção e com os princípios do SUS. Estão envolvidos no PET-Saúde, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde e a secretaria de Educação superior do Ministério da Educação. Mais informações Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde Tel: (61) 3315-2351 / 3315-3580 Plantão: (61) 9962-3752 Fax: (61) 3225-7338 E-mail: imprensa@saude.gov.br