Total de 20 diretrizes em vários ministérios federais prevê desde restrição de pontos de venda de bebida até instalação de barreiras eletrônicas São Paulo – A Política Nacional sobre Álcool foi lançada ontem, no Palácio do Planalto, com o objetivo de reduzir os casos de violência e os danos à saúde causados pelo consumo excessivo da bebida. Em um total de 20 diretrizes, o decreto traz uma série de medidas que vão desde o estímulo à restrição dos pontos de venda até a ampliação do atendimento aos dependentes. O ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional e presidente do Conselho Nacional Antidrogas, Jorge Armando Félix, disse que o decreto é uma articulação de ações de diversos ministérios. Segundo ele, a política consolida as medidas que já vêm sendo adotadas e cria estímulos e instrumentos para novas ações. O ministro das Cidades, Marcio Fortes, destacou as ações em relação ao uso de álcool no trânsito. Ele anunciou que os perigos da associação com a direção serão incluídos nos cursos de formação de condutores e na grade curricular das escolas. O ministro disse também que o governo estuda medidas para proibir a venda de bebidas alcoólicasem estradas federais e postos de gasolina. Márcio Fortes, foi quem mais destacou a relação entre o uso de álcool e os acidentes de trânsito. Ele defendeu o uso de radares e de barreiras eletrônicas nas estradas. “Já que o tema é álcool, eu tenho uma frase que eu uso e não é brincadeira, é sério: barreira eletrônica faz até bêbado parar. Já notaram como, numa barreira eletrônica, uma velocidade de 60 as pessoas passam a 30? Então quantas barreiras eletrônicas precisarem, nós vamos colocar”, afirmou Fortes, que perdeu um filho em um acidente de trânsito. Um levantamento da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego em quatro capitais brasileiras mostrou que em cerca de 61% dos acidentes de trânsito o motorista havia ingerido bebidas alcoólicas. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que a proposta do governo não é moralista, mas tecnicamente consistente – informou que a intenção do governo é ampliar de 1,2 mil para 1,6 mil o número de unidades dos Centros de Atenção Psicossocial em todo o país. Dessas, 350 devem ser destinadas especialmente para o tratamento de dependentes de álcool e drogas. Temporão garantiu que existem recursos previstos no orçamento para garantir esta expansão. Ele também informou que os agentes comunitários do Programa de Saúde da Família irão trabalhar para conscientizar a população. De acordo com a Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde, os gastos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) com tratamento de dependentes de álcool e outras drogas somaram, entre 2002 e junho de 2006, R$ 36,8 milhões. Pesquisa do governo federal mostra que 12,3% das pessoas entre 12 e 65 anos têm dependência do álcool e 75% já beberam pelo menos uma vez Alerta – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de dois bilhões de pessoas consomem bebidas alcoólicas em todo o mundo. No Brasil, uma pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas detectou que 12,3% das pessoas entre 12 e 65 anos têm dependência do álcool e 75% já beberam pelo menos uma vez na vida. Os dados foram relembrados por ministros e representantes do governo. Para incluir as cervejas na regulamentação, o decreto mudou o conceito de bebida alcoólica para efeito de controle da propaganda. Passam a ser consideradas alcoólicas as com teor de álcool a partir de 0,5 grau Gay Lussac, como cervejas, “ices” e “coolers”. Hoje, a legislação que regulamenta a publicidade de fumo e bebidas só considera alcoólicas as com mais de 13 graus, como vinho, cachaça e uísque. O texto não faz referência a patrocínio de eventos, artistas ou desportistas por cervejarias. No começo do mês, Temporão defendeu a proibição da aparição de “pessoas famosas, artistas e atletas” na veiculação de propagandas e peças publicitárias de bebidas alcoólicas. Segundo o ministro, a resolução irá tratar especialmente da restrição de horário de veiculação, com o objetivo de preservar as crianças, e do conteúdo dos comerciais. Temporão afirma que existe uma relação direta entre a propaganda e o aumento de consumo de bebida entre jovens. “Temos que avaliar de que maneira essa propaganda está vendendo para sociedade um determinado estilo de vida, uma maneira de olhar a bebida”, diz o ministro José GomesTemporão. Ele afirmou que não deverá haver proibição total da propaganda de bebidas alcoólicas, como aconteceu no caso dos cigarros. Segundo uma pesquisa da USP, 72% dos motoristas entrevistados bebem nas estradas. Desse total, 31% já sofreram acidentes de trânsito De acordo com a ONG Alcoólicos Anônimos, cerca de 10% da população brasileira é dependente de álcool. Em algumas regiões, o número chega a até 17% A ONG atende 6 mil grupos e 120 mil pessoas em todos os estados brasileiros. No exterior, são 3 milhões de participantes, em 150 países