O Conselho Regional de Medicina do Paraíba (CRM-PB), Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed), Associação Médica da Paraíba (AMPB) e Academia Paraibana de Medicina (APMed) emitiram, nesta terça-feira (22), uma carta conjunta para os deputados e senadores paraibanos, em que se posicionam contra as emendas aprovadas no dia 25 de setembro pela comissão mista que analisou, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 890/2019, que institui o Programa Médicos Pelo Brasil.
Para as entidades, o texto, que segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, representa um risco à saúde da população brasileira, já que altera o texto original, enviado pelo Governo Federal ao Congresso.
Na carta, os representantes da categoria médica declaram que não aceitam subterfúgios que permitam o exercício da medicina sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e destacam que é necessário respeitar a legislação e dar à população assistência com qualidade e segurança.
A Medida Provisória 890/2019 institui no país o programa Médicos Pelo Brasil e, quando assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 1º de agosto, foi considerada um avanço pelas entidades médicas de todo o país. Entretanto, recebeu emendas que desvirtuam a proposta original.
Confira abaixo, na íntegra, o documento enviado pelas entidades médicas da Paraíba aos parlamentares.
Por meio deste, nós, médicos do Estado da Paraíba, pedimos vosso apoio e voto à Medida Provisória nº 890/2019, que institui o Programa Médicos Pelo Brasil, na forma como foi enviada pelo Governo ao Congresso, rejeitando modificações feitas na Comissão Mista que a analisou.
O texto original da MP 890/2019 permite a organização, qualificação e aperfeiçoamento da assistência médica na rede pública, propiciando a presença de médicos qualificados, em áreas remotas onde vivem a população carente de nosso país, em acordo com os anseios de nossa categoria profissional.
No entanto, na Comissão Mista que analisou a MP, foram incluídas emendas inaceitáveis que deturparam a proposta elaborada pelo Ministério da Saúde. Caso elas sejam mantidas em votação no Plenário da Câmara, comprometerão o funcionamento do Médicos Pelo Brasil e colocarão em risco a saúde da população brasileira mais necessitada.
Nesse sentido, nós, médicos, somos contra subterfúgios que permitam o exercício da medicina sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). É necessário respeitar a legislação para garantir qualidade e segurança na assistência.
A atuação de intercambistas, no Programa Mais Médicos, sem a fiscalização dos Conselhos de Medicina e sem qualquer avaliação sobre o nível de preparo técnico dessas pessoas, não justifica autorizar o exercício ilegal da medicina por profissionais brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que não tiverem seus diplomas revalidados.
A seguir, apresentamos comentários objetivos sobre as principais emendas aprovadas na Comissão Mista, que deturpam a proposta original:
Criação de consórcios – Esta emenda não foi acatada pelo Relator, mas votada como destaque. Ela é altamente danosa à população brasileira, à medicina e aos médicos. Ao permitir a criação de consórcios, os Estados passam a assumir competências da União, permitindo ao gestor estadual contratar médicos, brasileiros ou estrangeiros, sem estarem inscritos no CRM.
REVALIDA – No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece regras claras sobre as provas que habilitam os médicos formados no exterior para o exercício da profissão médica no país. Foram propostas emendas para flexibilizar a revalidação, que passou a ser apelidada de REVALIDA LIGTH. Isso constitui uma agressão aos médicos habilitados, cujos conhecimentos e habilidades são efetivamente verificados, e, principalmente, coloca em risco a saúde da população.
Flexibilização para cubanos advindos do Programa Mais Médicos – É inadmissível que um brasileiro ou estrangeiro formado no exterior atue no Brasil como médico sem antes revalidar seu diploma. É inadmissível que alguém exerça a medicina sem estar capacitado e devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, autarquia Federal, que tem a responsabilidade de fiscalizar esse trabalho.
Assim, cientes de que Vossa Excelência deseja engrandecer a medicina brasileira para o bem de toda a população, nós, médicos, ROGAMOS que diga NÃO às emendas que modificam negativamente a MP 890/2019 e diga SIM ao texto original encaminhado pelo Governo.
Assim, Vossa Excelência dirá SIM a todos os médicos formados no Brasil, a todos os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que revalidaram seus diplomas, e a toda a população que deseja ter um atendimento qualificado, com segurança e eficácia.