5 de Outubro de 2011
O processo de privatização dos serviços de saúde, batizado pelo Governo da Paraíba com o termo “gestão pactuada”, entrou na pauta de votação da Assembleia Legislativa desde a semana passada e tem gerado polêmica na Casa de Epitácio Pessoa.
Para o Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED/PB), Sindicato dos Odontologistas da Paraíba (SINDODONTO-PB), Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública da Paraíba (Sindsaúde) e Associação Médica da Paraíba, que são entidades representativas na área de saúde, a cessão de um bem público, assim como o uso de equipamentos e funcionários do Estado por uma empresa privada, sem processo licitatório, fere os princípios básicos da moralidade e transparência da administração pública.
“Esse processo faz a população perder o controle social sobre o funcionamento de serviços essenciais”, afirma o presidente do SIMED/PB, Tarcísio Campos.
Tarcisio Campos acrescenta que a privatização acarreta mais prejuízos. Ele explica que as empresas que exploram o serviço deixam de ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas e a compra de medicamentos e bens de consumo também escapa da transparência do processo licitatório.
“Quem garante que, na busca do lucro, produtos mais baratos, com qualidade inferior, passem a ser adquiridos para os usuários? Estas entidades OS – Organizações Sociais – só ficariam na obrigatoriedade de enviar seus relatórios caso não alcançassem 80% das metas pactuadas. Quem conferiria os dados?”, questiona.
As entidades alertam ainda para outro fator grave, chamado “seleção de pacientes”, quando usuários são transferidos para outros hospitais, fazendo com que uma despesa já pactuada seja custeada novamente pelo Sistema Único de Saúde em outro hospital público.
“Este processo só traz prejuízos. Os jovens formandos na área de saúde também serão atingidos com a privatização proposta pelo Governo. O concurso, forma mais legítima de ocupar cargos na administração pública, estará comprometido, já que as nomeações serão realizadas pelas empresas privadas, cujos critérios nem sempre privilegiam o mérito”, lembra Tarcisio Campos.
Segundo ele, as medidas tomadas pela empresa que hoje administra o Trauma de João Pessoa poderiam ser tomadas perfeitamente por uma administração pública.
“Em todos os lugares que as OS têm atuado existem problemas, seja por ineficiência, seja por corrupção. Os que defendem estas organizações demonstram um claro desprezo pelo servidor publico”, lamenta.
Tarcisio acredita que os municípios terão sérios problemas a médio prazo para encaminhar seus pacientes, já que terão que se sujeitar às metas estabelecidas pelas Organizações Sociais. “Não faltam argumentos e razões para que os deputados estaduais rejeitem a Medida Provisória do Governo, que atingirá, com a privatização de serviços, unidades de saúde importantes como o Hospital de Trauma de João Pessoa, além de outros hospitais”, afirma.
Fonte: Simed