Deputados da Frente Parlamentar da SAÚDE, secretários estaduais e municipais e profissionais do setor fizeram nesta quarta-feira uma manifestação para pedir mais recursos à área no Orçamento de 2006. Segundo estudo do Conselho Nacional de Secretários de SAÚDE (Conass), é necessário incluir R$ 4,7 bilhões na proposta orçamentária do ano que vem para garantir o atendimento hospitalar de média e alta complexidade, como cirurgias e consultas especializadas; ações preventivas e a aquisição de medicamentos de alto custo, como os receitados aos pacientes transplantados. A frente parlamentar também defende crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o orçamento deste ano do Ministério da SAÚDE. A transferência estava prevista na Medida Provisória 261/05, mas para a execução do programa Bolsa Família. O texto aprovado excluiu os recursos, já que as lideranças partidárias não chegaram a um acordo sobre como garantir a suplementação sem afetar o alcance da aplicação mínima de recursos em ações de SAÚDE. Regulamentação Outra reivindicação dos deputados e senadores é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina recursos mínimos para a SAÚDE, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP). Além de definir o repasse à SAÚDE pela União, por estados e municípios, o projeto vai estabelecer critérios de rateio e normas de fiscalização e controle desses recursos. Atualmente, a emenda destina para a área 10% das receitas da União; 12%, dos estados, e 15%, dos municípios. O presidente do Conass, Marcus Vinícius Pestana, reclama que a cada ano o orçamento para a SAÚDE diminui. “A população está cansada diante dessa crise ética e política. O Congresso tem a oportunidade de estabelecer uma agenda positiva e mostrar ao Brasil sua importância para a vida nacional, votando a regulamentação da Emenda 29 e garantindo recursos maiores para o Ministério da SAÚDE no ano que vem.” Mobilização Os integrantes da Frente Parlamentar da SAÚDE pretendem conversar com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para que a regulamentação da emenda seja incluída na pauta de votações ainda neste ano. Um dos coordenadores da frente, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) explica que a proposta deve evitar desvios do dinheiro destinado à área. “A lei complementar determina que as verbas devem ser investidas em UTI, prevenção e promoção da SAÚDE. Já comida, roupa e esgoto devem usar recursos do ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades.” A Frente Parlamentar da SAÚDE, os secretários estaduais e municipais e os profissionais da área pretendem continuar a mobilização no Congresso até a votação da proposta orçamentária para 2006. Notícias anteriores: Finanças aprova CPI sobre recursos da União para saúde A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (9) a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o cumprimento da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos mínimos para aplicação obrigatória na área da saúde pelos estados e pelo Distrito Federal. A medida está prevista no Projeto de Resolução 105/03, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS). O relator da proposta, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), apresentou parecer favorável ao texto por entender que a medida não provocará aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. A análise do impacto financeiro e orçamentário é a principal atribuição da comissão. Inclusões indevidas Geraldo Resende sustenta que a CPI é necessária para investigar desvios no orçamento do setor. Levantamento do Ministério da Saúde revelou, segundo ele, que a maior parte dos 27 estados continua descumprindo a lei. “Gastos com inativos, empresas de saneamento, habitação urbana, recursos hídricos, merenda escolar e até alimentação de presos foram incluídos indevidamente como despesas em ações e serviços de saúde”, denunciou Resende. A conseqüência, segundo o autor do projeto, é que a tarefa dos gestores municipais de saúde está cada vez mais difícil, “à medida que cresce a demanda por serviços preventivos e curativos e aumenta a pressão de usuários, prestadores, profissionais e fornecedores de equipamentos e outros insumos”. De acordo com o deputado, a relutância dos governos estaduais em cumprir a Emenda 29 é antiga, e sempre que a esfera federal dirige maior volume de recursos para a saúde, há uma retração da verba para o setor no âmbito estadual. “Boa parte dos estados nem cumpre a Lei 8689/93, que obriga a prestação de contas trimestral nas assembléias legislativas. É chegado o momento de investigar essa situação e propor estratégias para a correção das distorções”, argumenta Resende. Tramitação O projeto de resolução será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no Plenário. Deputado quer direcionar emendas ao Orçamento para SAÚDE O deputado Gilmar Machado (PT-MG), indicado por seu partido para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006, quer o fim do contingenciamento das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. Machado pretende também direcionar parte das emendas para a área da Saúde. “Nossa idéia é que pelo menos 30% delas sejam de gastos apenas na Saúde, para reforçar o cumprimento da Emenda 29 e ter um dinheiro extra para o desenvolvimento da área no ano que vem”, argumenta. A Emenda Constitucional 29, citada pelo deputado, vincula recursos mínimos para aplicação obrigatória na Saúde por parte dos estados e do Distrito Federal. De acordo com nota da Consultoria de Orçamento do Congresso, o projeto da LDO de 2006 inclui os gastos com a assistência à saúde de militares no cumprimento da emenda. Audiências Gilmar Machado também anunciou que pretende mudar a tramitação da LDO, com a realização de audiências públicas que terão a participação de representantes de sindicatos, movimentos populares e organizações que defendem os interesses de mulheres e negros. “A sociedade civil vai ser convidada para que também possa apresentar contribuições e propostas à comissão”, assinala. O governo inovou o projeto da LDO de 2006 fixando um limite de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária federal e de 17% para as despesas de manutenção da máquina pública e investimentos. Fonte: Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:agencia@camara.gov.br

Spotify Flickr Facebook Youtube Instagram
Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.