Deputados da Frente Parlamentar da Saúde discutiram, no dia 1º de novembro, com o relator do Orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), a retirada de recursos da área de saúde para investimentos em programas de assistência social, como o Bolsa Família. Tramitam no Congresso uma MP e um projeto de crédito suplementar que destinam R$ 3,3 bilhões do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde para ações e programas sociais. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 02/05 garante crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão em favor do Ministério da Saúde, a ser aplicado no Fundo Nacional de Saúde para investimentos do Bolsa Família. Já a Medida Provisória 261/05 abre crédito extraordinário no valor global de R$ 2,1 bilhões em favor de encargos financeiros da União e dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Esses recursos também serão aplicados no Bolsa Família e no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), entre outros. Acordo Os deputados Darcisio Perondi (PMDB-RS) e Rafael Guerra (PSDB-MG), integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, informaram que a intenção é discutir um acordo para garantir que os recursos sejam efetivamente investidos na área de saúde. Eles discordam do argumento do governo de que investimentos como os previstos para o Bolsa Família constituem ações de prevenção na área de saúde. Fonte: Agência Câmara Hospitais credenciados pelo SUS querem mais verbas para a saúde em 2006 Com o desafio de acomodar gastos adicionais estimados em R$ 15 bilhões na proposta orçamentária para 2006, o relator do projeto, deputado Carlito Merss (PT-SC), recebeu nesta terça-feira (1º) pleito para incluir uma despesa extra de R$ 4,7 bilhões para a área da saúde. A reivindicação partiu dos hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS), que defendem o reforço das dotações para atendimento hospitalar na rede de média e alta complexidade, na atenção primária à saúde e para a compra de medicamentos excepcionais (tratamento de doentes crônicos). Estiveram com Merss representante da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Olímpio Correia, e o superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spingolan. Eles saíram do encontro com o relator, na Câmara dos Deputados, com a promessa de que o pedido será analisado na próxima semana em reunião com o Ministério da Saúde e o deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), a quem cabe fechar o relatório setorial da área de saúde do orçamento do próximo ano. Os representantes da rede prestadora de serviços foram ao encontro de Merss acompanhados de membros da Frente Parlamentar da Saúde, que atua no Congresso em favor de pleitos dessa área setorial. Ao final, o relator teve o cuidado de antecipar que já elegeu algumas prioridades na destinação dos recursos extras que forem identificados a partir da reestimativa das receitas vinculadas ao orçamento. Citou um reajuste acima do previsto pelo Executivo para algumas categorias de servidores, aumento maior para o salário mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Pressão Merss observou, ainda, que é muito forte a pressão dos governadores estaduais para que sejam reservados recursos para compensar isenções tributárias concedidas aos exportadores (Lei Kandir). O relator já anunciou que pretende alocar R$ 4,7 bilhão para essa despesa no ano que vem, mas salientou no encontro que os estados estão reivindicando R$ 10 bilhões. – O fogo é pesado – afirmou Merss, alertando que todas as demais necessidades deixaram de ser atendidas se o pleito dos governadores for contemplado em sua totalidade. Somente para as ações para o segmento hospitalar de média e alta complexidade, o pedido de recursos adicionais para 2006 é de R$ 3,44 bilhões, quando a proposta do Executivo prevê R$ 16,3 bilhões – de um orçamento total de R$ 41 bilhões para a saúde. De acordo com os representantes do setor, os hospitais conveniados ao SUS enfrentam quadro de extrema gravidade, porque a remuneração dos serviços é insuficiente para cobrir os custos, o que resulta em queda na qualidade do entendimento e dos investimentos. Os filantrópicos já estariam acumulando dívidas de R$ 1,8 bilhão junto ao sistema bancário. – Falta quem entenda que já estamos à beira do caos, como aconteceu com a saúde no Rio de Janeiro – afirmou Correia, da CNS. Fonte: Agência Senado