O deputado Federal Mário Heringer apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para disciplinar o acesso de agentes políticos a órgãos públicos, incluindo unidades de saúde. O objetivo é combater os casos em que parlamentares invadem instituições para o que dizem ser “fiscalizações”, porém, colocam em risco os atendimentos e as precauções sanitárias.
O deputado comunicou a apresentação da PEC ao presidente do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza, em carta enviada nesta quarta-feira (26), na qual afirma que os acessos como ocorrem hoje são incompatíveis com o decoro parlamentar.
“A função de fiscalização do agente político deve ser exercida com respeito e responsabilidade, sem transformar fiscalizações em palanques políticos ou espetáculos midiáticos. Infelizmente, há quem use a prerrogativa da fiscalização para constranger profissionais de saúde e criar narrativas que os responsabilizam por problemas que são resultado da má gestão dos recursos públicos”, afirma Bruno Leandro.