Um decreto que o governo federal está prestes a lançar ameaça o futuro da residência médica no Brasil. Novas regras para aprovação de cursos, vagas e perfil da formação dos residentes foram apresentadas em Brasília, no dia 7 (07/03/07), pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Eduardo de Campos, à CNRM – Comissão Nacional de Residência Médica. O decreto, que cria a Câmara Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, não contempla a participação de entidades médicas e nem da Comissão Nacional de Residência. Segundo Campos, a iniciativa, que pegou todos de surpresa, partiu do próprio ministro da Educação, Fernando Haddad. A Câmara terá poder para aprovar, alterar e direcionar a linha dos programas. “O projeto segue a lógica da composição atual do Conselho Nacional de Saúde, no qual não há espaço para representantes dos médicos. Fazem parte dessa Câmara, que se sobrepõe à CNRM, burocratas de carreira que muitas vezes são engenheiros, advogados e não possuem qualquer relação com a residência médica”, informa José Bonamigo, membro da CNRM. “Além de culpar os médicos pelas mazelas do SUS – Sistema Único de Saúde, o secretário deixou claro que o governo passará a ditar as regras na pós-graduação médica. A Comissão Nacional, da qual participam as entidades médicas, se tornará um mero cartório de registro dos especialistas”, critica o presidente da Associação de Médicos Residentes do Rio Grande do Sul e diretor do Sindicato Médico do RS, Fernando Starosta de Waldemar. “Não adianta a Comissão fiscalizar e exigir qualidade de programas que a câmara dará a palavra final”, diz. “Infelizmente não tivemos nenhuma sinalização de abertura de mais postos de trabalho no SUS, melhoria das condições de exercício da profissão ou mesmo fim da terceirização.” Por outro lado, a nova instância de regulação poderá decidir como deve ser feita a residência em qualquer área. O Ministério se baseia em um artigo da lei do SUS, que define a formação de recursos humanos de acordo com as necessidades do sistema. A Câmara Interministerial estará acima da Comissão Nacional. Francisco Campos criticou a exigência de que o médico do Programa Saúde da Família tenha de ter formação específica para atuar no setor, sugerindo que esse tipo de requisito pode deixar de existir. “O secretário sugeriu como exemplo que residentes do INCA-RJ – Instituto Nacional de Câncer – pudessem estagiar em Rondônia, praticando Oncologia com preceptoria à distância. É um desprezo total pelo caráter pedagógico da residência, visando mão-de-obra barata para o SUS”, denuncia José Bonamigo. Para Waldemar, o decreto é mais uma investida que consolida uma lógica já denunciada pelas entidades médicas. “O governo está criando uma medicina para os pobres e outra para os ricos ou para quem tem plano de saúde”, lamenta. Segundo o diretor do Simers, o secretário do Ministério afirmou ainda que está fora dos planos da pasta ampliar vagas em residências com objetivo de atender a todos os formandos. Francisco Campos alegou que “o custo do financiamento das bolsas é muito alto”. Este projeto tem o aval do ministro da Educação, Fernando Haddad. “É muito triste ver esses gestores públicos que não se preocupam com a população. Esse tipo de formação proporcionará uma medicina de baixo padrão e péssima qualidade para os brasileiros mais pobres que precisam do SUS”, afirma Daniel Pereira, presidente da ANMR – Associação Nacional dos Médicos Residentes. A ANMR reuniu-se com a Frente Parlamentar da Saúde, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos para traçar planos contra esse decreto. Fonte: Acontece Comunicação e Notícias