O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) torna pública a abertura do processo de seleção destinado à formação de cadastro de profissionais habilitados para o exercício da função de Defensor Dativo, nos termos da Resolução CRM-PB nº 206/2025.

Conforme o edital, serão selecionados advogados para compor o cadastro de Defensores Dativos para atuação em Processos Ético-Profissionais no âmbito do CRM-PB, quando configurada a hipótese legal de nomeação.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o envio da documentação exigida em um único e-mail para o endereço processos@crmpb.org.br, entre os dias 23 de fevereiro e 15 de março de 2026.

A seleção tem por objetivo selecionar profissionais que assegurem a ampla defesa e contraditório em Processos Ético-Profissionais. O Defensor Dativo torna-se indispensável quando o médico denunciado é considerado revel, garantindo-lhe representação e proteção jurídica adequadas.

O edital completo, com os requisitos e documentação para inscrição, pode ser acessado no site do CRM-PB (www.crmpb.org.br) e no link da bio.