O conselheiro e ex-presidente do CRM-PB, João Medeiros, participou, na sexta-feira (22), do I Fórum sobre Ato Médico, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na sede da autarquia, em Brasília. O evento reuniu representantes de entidades médicas, órgãos de gestão, Ministério Público, Polícia Civil e pacientes para debater e combater o exercício ilegal da medicina e garantir a segurança dos pacientes.
Ao final do evento foi elaborado um documento com um conjunto de propostas, como: orientação aos Conselhos Regionais de Medicina para constituir Comissões de Defesa das Prerrogativas do Médico, o fortalecimento da atuação dos conselhos de medicina no Congresso Nacional, a ampliação de ações educativas junto à população e a mobilização dos médicos para denunciar irregularidades.
“Transcorridos pouco mais de dez anos da sanção da Lei nº 12.842/13, tornava-se imperiosa a discussão sobre este tema, face à importância desse diploma legal e as reiteradas tentativas de usurpação de atos privativos do médico por diversas profissões da área de saúde e, até mesmo, por aqueles que exercem atividades sequer regulamentadas como profissão”, afirmou João Medeiros.