22 de agosto de 2016
O presidente do CRM-PB, João Medeiros, e servidores do órgão participaram, na última sexta-feira (19), do seminário “Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em João Pessoa.
O evento discutiu a Lei de Acesso a Informação e o Portal da Transferência nos conselhos. O tema é relevante para o CRM-PB, que lança no dia 30 de setembro o seu Portal da Transparência.
Durante o seminário, o ministro substituto do TCU, Weder de Oliveira, disse que o Brasil tem 535 conselhos de fiscalização profissional que movimentam, por ano, mais de R$ 3 bilhões. “O objetivo do Tribunal de Contas da União é que os conselhos exerçam da melhor forma as suas funções, submetendo à Corte os processos de prestações de contas anuais e atuando com toda transparência”.
O ministro proferiu a palestra inicial do seminário “Transparência e Boas Práticas nos Conselhos de Fiscalização Profissional”, evento aberto pelo presidente em exercício do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres, no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE-PB. Além dos dois, compuseram a mesa dos trabalhos o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin e o secretário geral de Controle Externo do TCU, Rainério Rodrigues Leite.
“A exemplo do TCU, o TCE da Paraíba também promove, já há alguns anos, desde a gestão do conselheiro Fábio Nogueira, os diálogos públicos, que aproximam nossa Corte dos juridiscionados, mas principalmente da sociedade”, disse o conselheiro André Carlo ao lembrar, a propósito, que desses encontros resultaram, inclusive, propostas dos cidadãos adotadas pelo Tribunal na ampliação dos seus mecanismos de controle externo.
Prevenção – Em seguida, o ministro Weder de Oliveira destacou o caráter orientador e pedagógico da iniciativa do TCU em promover várias edições do seminário pelo país. E fez um relato histórico da evolução, no mundo e no Brasil, dos órgãos de controle do exercício profissional.
Destacou, a propósito, a importância que os conselhos passaram a ter no desenvolvimento do país, com o passar dos anos, atuando também como órgãos de consulta e proposição como fazem, por exemplo, a OAB, o Conselho de Economia, o de Administração, respectivamente, nas áreas jurídica, econômica e administrativa do país.
Momento Histórico – O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, chamou atenção, por sua vez, para o aspecto “orientador e preventivo” do seminário ao lembrar que o país vive um momento histórico em que a sociedade acompanha com muita expectativa as ações dos órgãos de controle.
“Neste novo momento que o Brasil vive, os Tribunais de Contas têm um papel fundamental no controle externo para que a aplicação dos recursos públicos se dê com eficiência, eficácia, economicidade e transparência. E eventos como este que fazemos em parceria não só nos aproxima dos jurisdicionados e da sociedade, como principalmente fortalecem a curto e médio prazos o papel dos órgãos de controle externo”, completou o procurador.
Na sequência, os auditores do TCU, Carlos Fettermann Bosak e Luciane de Lucena Oliveira, expuseram sobre o Acórdão 96/2016, apresentando os resultados e os próximos passos da Auditoria realizada para auferir e avaliar o grau de atendimento, pelos conselhos, ao disposto na Lei de Acesso à Informação.
Obrigações – A propósito, lembraram aos presentes que os conselhos, pelo disposto nos artigos e 7º e 8º da LAI devem, por exemplo, prestar com toda transparência informações sobre suas competências e estrutura organizacional, repasses e transferências de recursos, despesas, procedimentos licitatórios, editais e contratos, programas e projetos, obras, etc.
À tarde, das 14 às 18h, entraram em discussão os temas: “Relatório de Gestão e Contas Ordinárias em Conselhos de Profissão”, “Recursos Humanos e verbas indenizatórias”, e “A atuação da CGU e a integridade no Setor Público”.
Durante todo o dia, mais de 300 representantes destas autarquias, a maioria deles do Nordeste, e mais diretores, auditores e técnicos do TCE-PB, além do sub procurador geral do MP junto à Corte paraibana, Bradson Camelo, participaram de discussões relacionadas às atividades de regulação e controle dos conselhos.
Fonte: TCE-PB