Na última quarta-feira (25), o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, João Medeiros, e o conselheiro federal Dalvélio de Paiva Madruga participaram de uma audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, que debateu o Projeto de Lei 268/2002 (conhecido como Ato Médico) que objetiva regulamentar o exercício da medicina, definindo as atividades que são privativas dos médicos. Estavam presentes diversos representantes da classe médica.
Audiência representou um passo importante para a aprovação do projeto que já tem 10 anos de tramitação. O relator do projeto, senador Cássio Cunha Lima, acredita que o tema está “maduro” para ser votado na casa. O senador lembrou que o Ato Médico, originado na Câmara dos Deputados, amadurece no Congresso Nacional há dez anos, portanto já há vários acordos amplamente aprovados, com exceção do diagnóstico nosológico. “Estou aqui para contribuir. Não venho para segregar, dividir, excluir ou impossibilitar a atividade de ninguém, até porque tenho completo, total e absoluto respeito e admiração por todos os profissionais da área”, ponderou Cássio, acrescentando “O Ato Médico é fruto de um amplo acordo. E tudo o que fere o bom senso, a boa norma, o razoável, é inconcebível. O Congresso não vai restringir a atuação de ninguém”, garantiu.
Representantes de outras categorias da área da saúde também participaram da audiência. O senador Cassio Cunha Lima fez uma série de considerações e questionou os representantes das outras categorias para que identificassem no texto do projeto os artigos que embasavam qualquer prejuízo para suas atividades, porém os integrantes da mesa não conseguiram apontar textos que justificassem suas afirmativas. Na ocasião vários pontos colocados foram esclarecidos, desde a aplicação de vacinas até chefia de serviços médicos.
Participaram ainda da audiência da Comissão de Educação, o representante do Conselho Federal de Medicina, Dr. Salomão Rodrigues Filho, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Dr. Roberto Mattar Cepeda, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Sílvio José Secchi e a Presidente do Conselho Federal de Nutrição, Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva.